Circular Nº 2.124

                         CIRCULAR Nº 002124                          
                         ------------------                          

                              DISPÕE ACERCA DA EXIGIBILIDADE DOS FUN-
                              DOS  DE APLICAÇÃO FINANCEIRA EM TÍTULOS
                              DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (TDE), BEM
                              ASSIM SOBRE OS DEPÓSITOS JUNTO AO BANCO
                              CENTRAL  POR INSUFICIÊNCIA NA AQUISIÇÃO
                              DOS  REFERIDOS TÍTULOS E NO  DIRECIONA-
                              MENTO  DE RECURSOS CAPTADOS VIA EMISSÃO
                              DE TDE.                                

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 24.01.92, COM BASE NO ART. 31,  PARÁ-
GRAFO  2º,  DA LEI Nº 8.177, DE 01.03.91, NO ART. 3º DA  PORTARIA  Nº
190,  DE 27.03.91, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO,
E  NO  ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 1.787, DE 1º.02.91, COM A REDAÇÃO  QUE
LHE  FOI DADA PELO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 1.791, DE 26.02.91,  DECI-
DIU:                                                                 

                    ART.  1º. ACRESCENTAR  PARÁGRAFO 4º AO ART. 10 DO
REGULAMENTO  ANEXO  À CIRCULAR Nº 1.903, DE 26.02.91, COM A  SEGUINTE
REDAÇÃO:                                                             

    "ART. 10. ...................................................... 

     PARÁGRAFO  4º.  EM SE TRATANDO DE FUNDO ADMINISTRADO  POR  CAIXA
     ECONÔMICA, 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DOS RECURSOS DE QUE TRATA O
     INCISO  IV PODERÃO SER APLICADOS EM LETRAS HIPOTECÁRIAS EMITIDAS
     COM  LASTRO EM FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS CONCEDIDOS NO ÂMBITO
     DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH)."                      

                    ART.  2º. ALTERAR,  EM CONSEQÜÊNCIA DO CONTIDO NO
ARTIGO  ANTERIOR, O PARÁGRAFO 3º DO ART. 1º DA CIRCULAR Nº 1.990,  DE
18.07.91, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:                

    "ART. 1º. ...................................................... 

     PARÁGRAFO  3º. O CUMPRIMENTO DE ATÉ 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DA
     EXIGIBILIDADE DE QUE TRATA ESTE ARTIGO PODERÁ VERIFICAR-SE EM:  

     A - TÍTULOS VINCULADOS A PROJETO DE INVESTIMENTO NA AGRICULTURA,
     OBSERVADO  O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 10 DO  REGULAMENTO
     ANEXO  À CIRCULAR Nº 1.903, DE 26.02.91, EM SE TRATANDO DE FUNDO
     ADMINISTRADO  POR  INSTITUIÇÃO AUTORIZADA A CAPTAR DEPÓSITOS  DE
     POUPANÇA  RURAL,  OU POR INSTITUIÇÃO PERTENCENTE A  CONGLOMERADO
     INTEGRADO  POR INSTITUIÇÃO AUTORIZADA A CAPTAR DEPÓSITO DE  POU-
     PANÇA RURAL;                                                    

     B  -  LETRAS HIPOTECÁRIAS EMITIDAS COM LASTRO EM  FINANCIAMENTOS
     HABITACIONAIS  CONCEDIDOS NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HA-
     BITAÇÃO  (SFH),  EM SE TRATANDO DE FUNDO ADMINISTRADO POR  CAIXA
     ECONÔMICA."                                                     

                    ART.  3º. ALTERAR O ART. 3º DA CIRCULAR Nº 1.990,
DE 18.07.91, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:             

    "ART. 3º. OS DEPÓSITOS DE FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA POR INSU-
     FICIÊNCIA  NA AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO
     (TDE) SERÃO CLASSIFICADOS DE ACORDO COM O SEGUINTE:             

      I  - EM SUBSTITUIÇÃO A TÍTULOS A SEREM EMITIDOS EM  DECORRÊNCIA
     DE  PROJETOS  JÁ CREDENCIADOS, MAS CUJO DESEMBOLSO  DE  RECURSOS
     AINDA  NÃO OCORREU, HIPÓTESE EM QUE DEVERÁ SER MANTIDA NA INSTI-
     TUIÇÃO ADMINISTRADORA, À DISPOSIÇÃO DO BANCO CENTRAL, A DOCUMEN-
     TAÇÃO  RELATIVA AO CREDENCIAMENTO DO PROJETO E AO COMPROMISSO DE
     AQUISIÇÃO  PELO FUNDO, JUNTO AO EMISSOR, DOS CORRESPONDENTES TÍ-
     TULOS;                                                          

     II - EM RAZÃO DA NÃO DISPONIBILIDADE DE TÍTULOS."               

                    ART.  4º. ALTERAR  O PARÁGRAFO 2º  DO ART. 4º  DA
CIRCULAR  Nº  1.944, DE 13.04.91, QUE PASSA A VIGORAR COM A  SEGUINTE
REDAÇÃO:                                                             

     "ART. 4º. ..................................................... 

     PARÁGRAFO 2º. O DEPÓSITO REFERIDO NO PARÁGRAFO ANTERIOR SERÁ RE-
     MUNERADO PELA TAXA REFERENCIAL DIÁRIA - TRD.                    

     .............................................................." 

                    ART.  5º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 24 DE JANEIRO DE 1992   


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR