Norma
28/01/1992
#188734

PORTARIA SUSEP n.º 19

Concede aposentadoria por invalidez a servidor da SUSEP com proventos integrais.

Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Quem é Jorge de Moraes Lima?
Jorge de Moraes Lima é um servidor público mencionado no documento, ocupante do cargo de Agente Executivo V-VII-H, que teve sua aposentadoria por invalidez concedida pela SUSEP.
O que é o Processo SUSEP nº 001-005534/91?
O Processo SUSEP nº 001-005534/91 é o processo administrativo que contém as informações e trâmites relacionados à concessão da aposentadoria por invalidez de Jorge de Moraes Lima.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é o responsável por exercer as atribuições legais da autarquia, incluindo a concessão de aposentadorias e outras decisões administrativas.
Quem assinou a portaria que concedeu a aposentadoria por invalidez a Jorge de Moraes Lima?
A portaria que concedeu a aposentadoria por invalidez a Jorge de Moraes Lima foi assinada por Carlos Plínio de Castro Casado, Superintendente da SUSEP.
O que determina o artigo 188, parágrafo 1º, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990?
O artigo 188, parágrafo 1º, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, determina que a aposentadoria por invalidez será concedida com proventos integrais quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.
O que estabelece o artigo 186 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990?
O artigo 186 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 estabelece as condições para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos, incluindo a aposentadoria por invalidez.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido a servidores públicos que, por motivo de doença ou acidente, são considerados incapazes de continuar exercendo suas funções. Esse benefício pode ser concedido com proventos integrais ou proporcionais, dependendo do caso.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.