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Esclarece sobre a atualização das prestações dos financiamentos habitacionais para quitação antecipada conforme a Lei 8.004/90.
CARTA-CIRCULAR N. 002253
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AOS
AGENTES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO
ESCLARECE SOBRE A ATUALIZACAO DAS PRES-
TACOES DOS FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS
PARA FINS DE QUITACAO ANTECIPADA NA FOR-
MA DA LEI N. 8.004, DE 14.03.90.
COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 3. DA RESOLUCAO N.
1.884, DE 14.11.91, INFORMAMOS QUE:
ART. 1.. PARA FINS DE ATUALIZACAO DAS MENSALIDA-
DES NOS CASOS DE QUITACAO ANTECIPADA NA FORMA DA LEI N. 8.004, DE
14.03.90, EM RAZAO DO QUE DISPOE A CITADA RESOLUCAO N. 1.884, OS
AGENTES FINANCEIROS DEVEM:
I - PROCEDER A VERIFICACAO DOS REAJUSTES PERCE-
BIDOS PELO MUTUARIO A CONTAR DA ULTIMA DATA-BASE, AINDA NAO REPASSA-
DOS AS PRESTACOES RESPECTIVAS;
II - COM BASE NOS REAJUSTES VERIFICADOS NOS TER-
MOS DO ITEM ANTERIOR, PROCEDER A ATUALIZACAO DA MENSALIDADE, SOBRE
CUJO VALOR APLICAR-SE-A A CORRECAO "PRO-RATA DIE" DE QUE TRATA O ART.
2. DA CIRCULAR N. 1.939, DE 17.04.91, OBSERVADAS AS DEMAIS CONDICOES
PREVISTAS NO CITADO NORMATIVO.
ART. 2.. ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.
BRASILIA (DF), 29 DE JANEIRO DE 1992
DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA
FINANCEIRO
CLARENCE JOSEPH HILLERMAN JR.
CHEFE, EM EXERCICIO
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