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Norma
31/01/1992
#153133
Norma
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Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 24 de janeiro de 1992?
O Superintendente da SUSEP em 24 de janeiro de 1992 era Carlos Plínio de Castro Casado.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária da VERA CRUZ S/A DE PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária da VERA CRUZ S/A DE PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A foi realizada em 27 de dezembro de 1991.
Qual é a importância do Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, mencionado na portaria?
O Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, estabelece normas e diretrizes para o funcionamento e a regulamentação das atividades de seguros privados no Brasil, sendo uma referência legal importante para a atuação da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para aprovar alterações em estatutos sociais de empresas de previdência privada e outras funções relacionadas à regulamentação e fiscalização do setor.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 022, de 24 de janeiro de 1992?
A Portaria SUSEP nº 022, de 24 de janeiro de 1992, aprovou a alteração no Estatuto Social da VERA CRUZ S/A DE PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A, resultante da inclusão do artigo 26, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de dezembro de 1991.
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