Circular Nº 2.134

                         CIRCULAR Nº 002134                          
                         ------------------                          

                              PROGRAMA FEDERAL DE DESREGULAMENTAÇÃO. 
                              ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A AUTORI-
                              ZAÇÃO  AUTOMÁTICA E REGISTRO DAS OPERA-
                              ÇÕES DE CRÉDITOS EXTERNOS MEDIANTE LAN-
                              ÇAMENTOS DE TÍTULOS NO MERCADO INTERNA-
                              CIONAL.                                

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM REUNIÃO DE  12.02.92, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLU-
ÇÃO  Nº 1.853, DE 31.07.91, DECIDIU ESTABELECER, SEM PREJUÍZO DAS DE-
MAIS  NORMAS QUE REGEM A MATÉRIA, OS PROCEDIMENTOS A SEGUIR ESPECIFI-
CADOS  PARA AUTORIZAÇÃO E REGISTRO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS EXTERNOS,
DE  QUALQUER  PRAZO, PARA INGRESSO NO PAÍS OU UTILIZAÇÃO NO  EXTERIOR
DOS RECURSOS CAPTADOS, MEDIANTE LANÇAMENTOS DE TÍTULOS NO MERCADO IN-
TERNACIONAL,  NAS  MODALIDADES DE "FLOATING RATE NOTES", "FIXED  RATE
NOTES", "FLOATING RATE CERTIFICATES OF DEPOSIT", "FIXED RATE CERTIFI-
CATES OF DEPOSIT" E BÔNUS DE COLOCAÇÃO PÚBLICA OU PRIVADA.           

                    ART.  1º  - AS CONDIÇÕES DA OPERAÇÃO DEVERÃO  SER
PREVIAMENTE  SUBMETIDAS,  PELO DEVEDOR, AO BANCO CENTRAL DO BRASIL  -
DEPARTAMENTO  DE CAPITAIS ESTRANGEIROS (FIRCE)/ CONSULTORIA DE CRÉDI-
TOS  EXTERNOS  (COREX), EM BRASÍLIA (DF), NA FORMA DO MODELO ANEXO  À
PRESENTE, ACOMPANHADO DA RESPECTIVA PROPOSTA DO CREDOR (AGENTE).     

                    PARÁGRAFO  ÚNICO  - QUALQUER ALTERAÇÃO NAS CONDI-
ÇÕES  DA OPERAÇÃO DEVERÁ SER TEMPESTIVAMENTE COMUNICADA AO BANCO CEN-
TRAL DO BRASIL.                                                      

                    ART. 2º - A MANIFESTAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRA-
SIL  APROVANDO AS CONDIÇÕES DA OPERAÇÃO TERÁ VALIDADE DE 30  (TRINTA)
DIAS A CONTAR DA DATA DE SUA EXPEDIÇÃO.                              

                    ART. 3º - NO CASO DA ENTIDADE SOLICITANTE PERTEN-
CER  AO SETOR PRIVADO, A MANIFESTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 2º DEVERÁ
OCORRER  NO PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA  DO
RECEBIMENTO DO PEDIDO, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, PELO FIRCE/COREX.      

                    PARÁGRAFO  ÚNICO  - NA FALTA DE  MANIFESTAÇÃO  DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, APÓS 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS DA DATA DO RECEBI-
MENTO  DO REFERIDO PEDIDO, OS INTERESSADOS PODERÃO CONSIDERAR ACEITAS
AS  CONDIÇÕES DA OPERAÇÃO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA  FINS
DE PROSSEGUIMENTO DAS NEGOCIAÇÕES.                                   

                    ART. 4º - APÓS CONCLUÍDAS AS NEGOCIAÇÕES NAS CON-
DIÇÕES  ANTERIORMENTE APROVADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A  CON-
CESSÃO  DA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA FINS DE FECHAMENTO  DE  CÂMBIO  --
NA  FORMA DO COMUNICADO FIRCE Nº 10, DE 16.09.69, QUANDO SE TRATAR DE
INSTITUIÇÃO  NÃO  FINANCEIRA  OU NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO  Nº  63,  DE
21.08.67, QUANDO SE TRATAR DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONFORME FACUL-
TA  A RESOLUÇÃO Nº 1.853, DE 31.07.91 -- SERÁ AUTOMÁTICA, DESDE QUE O
RESPECTIVO  PEDIDO ESTEJA INSTRUÍDO COM OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A
SEGUIR INDICADOS:                                                    

 A - MANIFESTAÇÃO FIRME DO(S) AGENTE(S) DE EMISSÃO, COLOCAÇÃO E PAGA-
     MENTO  DOS TÍTULOS NO EXTERIOR, A RESPEITO DAS CONDIÇÕES  FINAN-
     CEIRAS E DE PRAZO DA OPERAÇÃO;                                  

 B - DECLARAÇÕES  NA  FORMA DA CARTA-CIRCULAR Nº 1.443, DE  17.06.86,
     FIRMADAS PELO EMISSOR E AGENTE(S) DA OPERAÇÃO;                  

 C - CONFIRMAÇÃO DE POSSÍVEL LISTAGEM EM BOLSA DE VALORES;           

 D - CONFIRMAÇÃO DO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO.                        

                    PARÁGRAFO ÚNICO - NO CASO DA ENTIDADE SOLICITANTE
PERTENCER  AO SETOR PÚBLICO, A OPERAÇÃO DEVERÁ SER, AINDA, OBJETO  DE
PRÉVIO CREDENCIAMENTO NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, PARA O QUE DE-
VERÃO SER APRESENTADOS, ADICIONALMENTE, OS SEGUINTES DOCUMENTOS:     

 A - MANIFESTAÇÃO DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL (DTN);         

 B - DECLARAÇÃO  DO DEVEDOR (EMISSOR) DE QUE A OPERAÇÃO SUBMETIDA  AO
     BANCO  CENTRAL DO BRASIL FOI A QUE APRESENTOU MELHORES CONDIÇÕES
     FINANCEIRAS E DE PRAZO DENTRE AS OFERTADAS PELO MERCADO PARA CO-
     LOCAÇÃO DOS TÍTULOS.                                            

                    ART. 5º - O REGISTRO DA OPERAÇÃO DEVERÁ SER SOLI-
CITADO  NO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS O INGRESSO DAS  DIVISAS
NO  PAÍS, ACOMPANHADO DA DOCUMENTAÇÃO USUALMENTE EXIGIDA NA INSTRUÇÃO
DE PEDIDO DE REGISTRO DE EMPRÉSTIMO EM MOEDA.                        

                    PARÁGRAFO  ÚNICO - NÃO SERÁ NECESSÁRIO O REGISTRO
DE OPERAÇÕES QUE RESULTEM EM OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO SEM A OCORRÊNCIA
DE FECHAMENTO DE CÂMBIO.                                             

                    ART.  6º  - AS DISPOSIÇÕES DESTA CIRCULAR NÃO  SE
APLICAM  ÀS CAPTAÇÕES DE RECURSOS, SOB QUALQUER MODALIDADE, DE  AGÊN-
CIAS E SUBSIDIÁRIAS DE BANCOS BRASILEIROS NO EXTERIOR.               

                    ART.  7º - ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                             BRASÍLIA (DF), 12  DE FEVEREIRO DE 1992 


                             ARMINIO FRAGA NETO                      
                             DIRETOR                                 


ANEXO À CIRCULAR Nº  2.134, DE 12.02.92                              

AO                                                                   
BANCO CENTRAL DO BRASIL                                              
DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS (FIRCE)                        
CONSULTORIA DE CRÉDITOS EXTERNOS (COREX)                             
BRASÍLIA (DF)                                                        

          PARA  OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO 1º DA CIRCULAR  Nº 2.134,
DE 12.02.92, INFORMAMOS  A  SEGUIR AS CARACTERÍSTICAS DA OPERAÇÃO  DE
CRÉDITO  EXTERNO, QUE PRETENDEMOS CONTRATAR, CONFORME PROPOSTA  ANEXA
DO CREDOR (AGENTE):                                                  
   - EMISSOR:                                                        
   - AGENTE DE LANÇAMENTO:                                           
   - GARANTIDOR: (SE HOUVER)                                         
   - MODALIDADE: (ESPECIFICAR O TIPO DE TÍTULO)                      
   - VALOR:                                                          
   - OBJETIVO:                                                       
   - COUPON:                                                         
   - TAXA DE RETORNO DO INVESTIDOR:                                  
      . ATÉ O VENCIMENTO                                             
      . ATÉ O "PUT" (SE HOUVER)                                      
      . ATÉ O "CALL" (SE HOUVER)                                     
     NOTA: NO  CASO DE OPERAÇÕES COM TAXA DE JUROS FIXA, A(S) TAXA(S)
           DE RETORNO DO INVESTIDOR DEVERÁ(ÃO) SER REFERENCIADA(S) EM
           TÍTULOS  DO TESOURO AMERICANO DE PRAZO COMPATÍVEL COM O DA
           OPERAÇÃO, COTADA NA DATA DA MANIFESTAÇÃO FIRME DO(S) AGEN-
           TE(S)  DE EMISSÃO. PARA AS OPERAÇÕES EM OUTRAS MOEDAS, QUE
           NÃO  O DÓLAR NORTE AMERICANO, INDICAR A(S) TAXA(S) DE  RE-
           TORNO EQUIVALENTE(S) NA MOEDA AMERICANA (SWAP).           
   - TAXA DE RETORNO DA OPERAÇÃO: (CUSTO TOTAL)                      
   - PREÇO DE EMISSÃO: (ESTIMATIVA)                                  
   - COMISSÕES: (ESPECIFICAR)                                        
   - DESPESAS GERAIS: ( SE HOUVER)                                   
   - PRAZO:                                                          
   - CRONOGRAMA TENTATIVO DE COLOCAÇÃO:                              
      . DATA DO INÍCIO DO PRÉ-MARKETING:                             
      . DATA DA COLOCAÇÃO: (CLOSING-DATE)                            
   - FORMA DE COLOCAÇÃO:(PÚBLICA OU PRIVADA)                         
   - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:                                         
      . DO PRINCIPAL                                                 
      . DOS JUROS                                                    
      . DAS COMISSÕES                                                
      . DAS DESPESAS GERAIS.                                         

                         (LOCAL E DATA)                              


                         ------------------------------------------- 
                         (NOME E CARGO/FUNÇÃO NA EMPRESA)