Resolução Nº 1.910

                        RESOLUCAO N. 001910                          
                        -------------------                          


                              ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS DE  CUSTEIO
                              PARA AQUISIÇÃO ANTECIPADA DE SEMENTES. 

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 26.02.92, TENDO EM VISTA AS  DISPOSI-
ÇÕES DO ART. 4º, INCISO VI, DA CITADA LEI Nº 4.595, E DOS ARTS. 4º  E
14 DA LEI Nº 4.829, DE 05.11.65,                                     

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. ADMITIR A CONCESSÃO DE    FINANCIAMENTO
ANTECIPADO DE CUSTEIO AGRÍCOLA PARA AQUISIÇÃO DE SEMENTES.           

                    ART. 2º. FICA DELEGADA COMPETÊNCIA  AO BANCO CEN-
TRAL DO BRASIL PARA:                                                 
                    I  - INCLUIR OU EXCLUIR INSUMOS NA MODALIDADE  DE
FINANCIAMENTO ANTECIPADO DE CUSTEIO AGRÍCOLA;                        
                   II  - BAIXAR AS NORMAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DES-
TA RESOLUÇÃO.                                                        

                    ART. 3º. FICA ALTERADO O DOCUMENTO Nº 4.1 DO  MA-
NUAL DE CRÉDITO RURAL - MCR, CONFORME FOLHAS ANEXAS DESTINADAS  A SUA
ATUALIZAÇÃO.                                                         

                    ART.  4º. ESTA RESOLUÇÃO  ENTRA  EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 26 DE FEVEREIRO DE 1992 

                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO               


ITENS ALTERADOS DO DOCUMENTO Nº 4.1 DO MCR                           
14 - PODE-SE CONCEDER ISOLADAMENTE, EM QUALQUER ÉPOCA DO ANO, CRÉDITO
PARA AQUISIÇÃO DE FERTILIZANTES QUÍMICOS OU MINERAIS E SEMENTES      
CERTIFICADAS OU FISCALIZADAS.                                        
15 - O VALOR DO CRÉDITO, ATUALIZADO PELOS ENCARGOS FINANCEIROS ESTA- 
BELECIDOS OFICIALMENTE PARA AS OPERAÇÕES DE CUSTEIO, EXCETUADA A PAR-
TE FIXA DE JUROS, DEVE SER DEDUZIDO DO CRÉDITO DE CUSTEIO PRINCIPAL, 
PASSANDO A SER CONSIDERADO COMO RECURSOS PRÓPRIOS DO MUTUÁRIO.       
16 - O CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE FERTILIZANTES QUÍMICOS OU MINERAIS  
SÓ PODE SER CONCEDIDO DESDE QUE NÃO SE CONFIGURE:                    
A) RECUPERAÇÃO DE CAPITAL INVESTIDO;                                 
B) ESTOCAGEM DO PRODUTO, SALVO QUANDO DESTINADO A LAVOURAS JÁ  FORMA-
DAS OU EM VIAS DE FORMAÇÃO NO CICLO AGRÍCOLA EM CURSO.               

OBS.: AS FOLHAS ANEXAS DE QUE TRATA O ART. 3º DESTA RESOLUÇÃO        
      ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NAS DELEGACIAS      
      REGIONAIS DESTE BANCO CENTRAL.