Revogada Norma
27/02/1992
#10639

Carta Circular Nº 2.262

Estabelece critérios para a taxa de câmbio aplicada nas operações de compensação cambial mediante venda de ouro ao Banco Central.

                      CARTA-CIRCULAR N. 002262                       
                      ------------------------                       
                              ESTABELECE  CRITERIOS QUANTO A TAXA  DE
                              CAMBIO  A SER APLICADA NAS OPERACOES DE
                              COMPENSACAO  CAMBIAL MEDIANTE VENDA  DE
                              OURO AO BANCO CENTRAL.                 

                    LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:    

                    ART. 1.. AS  OPERACOES  DE  COMPRA E VENDA DE OU-
RO COM O BANCO CENTRAL DO BRASIL, DECORRENTES DE COMPENSACAO CAMBIAL,
TERAO  SEU VALOR EM MOEDA NACIONAL ESTABELECIDOS COM BASE  NA COTACAO
DO  OURO NO MERCADO INTERNACIONAL, "FIXING" DE LONDRES, DEDUZIDOS  OS
CUSTOS  RELATIVOS A QUALIDADE E LOCALIZACAO DO METAL, CONVERTIDO  ME-
DIANTE A APLICACAO DA MENOR TAXA DE CAMBIO VERIFICADA POR ESTE DEPAR-
TAMENTO,  NO ATO DA CONTRATACAO, CONSIDERADOS, EM CONJUNTO, OS MERCA-
DOS DE TAXAS LIVRES (COMERCIAL) E FLUTUANTE (TURISMO).               

                    ART.  2.. ESTA  CARTA-CIRCULAR  ENTRA EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.                                              

                              BRASILIA(DF), 27 DE FEVEREIRO DE 1992  

                              DEPARTAMENTO  DE OPERACOES DAS RESERVAS
                              INTERNACIONAIS                         

                              ANTONIO CARLOS MONTEIRO                
                              CHEFE                                  

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