Resolução Nº 1.896

                        RESOLUCAO N. 001896                          
                        -------------------                          


                              DISPÕE  SOBRE  A APLICAÇÃO DE  RECURSOS
                              DAS  ENTIDADES FECHADAS DE  PREVIDÊNCIA
                              PRIVADA EM DEBÊNTURES.                 

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 29.01.92, TENDO EM VISTA AS  DISPOSI-
ÇÕES DOS ARTS. 15 E 40 DA LEI Nº 6.435, DE 15.07.77,                 

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. ALTERAR  OS SEGUINTES  DISPOSITIVOS  DO
ITEM I DA RESOLUÇÃO Nº 1.362, DE 30.07.87, COM A REDAÇÃO QUE LHES FOI
DADA PELO ITEM I DA RESOLUÇÃO Nº 1.612, DE 23.06.89:                 

                    I  - INCISO  3 DA  ALÍNEA  "F" DO  SUBITEM 1, QUE
PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:                              

                   "1 - ............................................ 
     F - ........................................................... 

         3  - DEPÓSITOS  A PRAZO, COM OU SEM EMISSÃO DE CERTIFICADOS,
DEBÊNTURES  DE EMISSÕES PÚBLICAS, REGISTRADAS NA COMISSÃO DE  VALORES
MOBILIÁRIOS (CVM), LETRAS DE CÂMBIO DE ACEITE DE SOCIEDADES DE CRÉDI-
TO,  FINANCIAMENTO  E INVESTIMENTO, BANCOS COMERCIAIS E  INSTITUIÇÕES
ORGANIZADAS  SOB A FORMA MÚLTIPLA, CÉDULAS PIGNORATÍCIAS DE  DEBÊNTU-
RES, CÉDULAS HIPOTECÁRIAS, LETRAS IMOBILIÁRIAS E LETRAS HIPOTECÁRIAS;
".                                                                   

                   II  - INCISO 2  DA  ALÍNEA "F" DO  SUBITEM  2, QUE
PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:                              

                   "2 - ............................................ 
     F - ........................................................... 

         2  - DEPÓSITOS  A PRAZO, COM OU SEM EMISSÃO DE CERTIFICADOS,
DEBÊNTURES  DE EMISSÕES PÚBLICAS, REGISTRADAS NA COMISSÃO DE  VALORES
MOBILIÁRIOS  (CVM), LETRAS  DE  CÂMBIO  DE  ACEITE DE SOCIEDADES  DE 
CRÉDITO,  FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCOS COMERCIAIS E INSTITUI-
ÇÕES  ORGANIZADAS SOB A FORMA MÚLTIPLA, CÉDULAS PIGNORATÍCIAS DE  DE-
BÊNTURES E LETRAS IMOBILIÁRIAS;".                                    

                    ART.  3º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA  EM VIGOR  NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 29 DE JANEIRO DE 1992   


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE