Resolução Nº 1.899

                        RESOLUCAO N. 001899                          
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                              DISPÕE  SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE PARCELAS
                              A  DESEMBOLSAR EM OPERAÇÕES  AGROINDUS-
                              TRIAIS E DE INVESTIMENTOS RURAIS.      

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 29.01.92, TENDO EM VISTA AS  DISPOSI-
ÇÕES  DO ART. 4º, INCISO VI, DA REFERIDA LEI, E DOS ARTS. 4º E 14  DA
LEI Nº 4.829, DE 05.11.65,                                           

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. AS PARCELAS  DE  FINANCIAMENTOS AGROIN-
DUSTRIAIS E DE INVESTIMENTOS RURAIS, CONCEDIDOS COM RECURSOS DE QUAL-
QUER ORIGEM, PODEM SER ATUALIZADAS DESDE A DATA DE ELABORAÇÃO DO PRO-
JETO ATÉ A DATA DE DESEMBOLSO.                                       

                    PARÁGRAFO  1º.  O DISPOSTO  NESTE ARTIGO  NÃO  SE
APLICA ÀS PARCELAS DE CRÉDITO JÁ LIBERADAS.                          

                    PARÁGRAFO 2º. A ATUALIZAÇÃO DE QUE SE TRATA  FICA
SUBORDINADA À EVOLUÇÃO DOS CUSTOS EFETIVAMENTE COMPROVADA.           

                    ART.  2º. EM OPERAÇÕES  DE REPASSE OU REFINANCIA-
MENTO,  OS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DOS DESEMBOLSOS DEVIDOS PELO GES-
TOR  DOS  RECURSOS AO AGENTE FINANCEIRO OU COOPERATIVA SÃO  AJUSTADOS
ENTRE AS PARTES.                                                     

                    ART.  3º. FICA DELEGADA COMPETÊNCIA AO BANCO CEN-
TRAL DO BRASIL PARA  BAIXAR NORMAS COMPLEMENTARES E ADOTAR AS MEDIDAS
NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO.                              

                    ART.  4º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA  EM VIGOR  NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 29 DE JANEIRO DE 1992   

                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE