Revogada Norma
06/03/1992
#11345

Carta Circular Nº 2.264

Atualiza normas contábeis e regulamento do mercado de câmbio de taxas flutuantes conforme o COSIF.

Logo do regulador Banco Central 
                      CARTA-CIRCULAR N. 002264                       
                      ------------------------                       

                              PROGRAMA FEDERAL DE DESREGULAMENTACAO -
                              DECRETO N. 99.179, DE 15.03.90 - MERCA-
                              DO DE CAMBIO DE TAXAS FLUTUANTES. ATUA-
                              LIZACAO N. 18.                         

                    LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:    

                    I  -  EM DECORRENCIA DO DISPOSTO NA  CIRCULAR  N.
2.106,  DE 20.12.91 - INCORPORACAO DO DOCUMENTO CARTEIRA DE CAMBIO  -
NORMAS CONTABEIS - COCAM AO PLANO CONTABIL DAS INSTITUICOES DO SISTE-
MA  FINANCEIRO NACIONAL - COSIF - ESTAMOS PROMOVENDO AS SEGUINTES AL-
TERACOES  NO  REGULAMENTO DO MERCADO DE CAMBIO DE  TAXAS  FLUTUANTES,
CONTIDO NO CAPITULO 2 DA CONSOLIDACAO DAS NORMAS CAMBIAIS - CNC:     
     A - ELIMINACAO DO TITULO 21 - CRITERIOS APLICAVEIS AOS REGISTROS
         DE NATUREZA CONTABIL, PREVALECENDO, EM DECORRENCIA, OS TITU-
         LOS CONTABEIS DO COSIF;                                     
     B - TRANSPOSICAO  DOS  ITENS 21, 22 E 23 DO REFERIDO TITULO  21,
         PARA O TITULO 18 COM A NUMERACAO 8, 9 E 10, RESPECTIVAMENTE;
     C - ELIMINACAO DOS ITENS 12, 13, 14, 15 E 16, DO TITULO 20;     
     D - ELIMINACAO  DO  ITEM 11 DO TITULO 19, RENUMERANDO-SE OS  SE-
         GUINTES;                                                    
     E - ELIMINACAO DO ITEM 12 DO TITULO 1, RENUMERANDO-SE OS SEGUIN-
         TES;                                                        
     F - ELIMINACAO  DOS  ANEXOS 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21,  22,
         23,  24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37,
         38,  39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 E 48,  PREVALECENDO,
         EM  CONSEQUENCIA, A DESCRICAO DA FUNCAO E FUNCIONAMENTO  DAS
         CORRESPONDENTES CONTAS NO COSIF;                            
     G - ALTERACAO DA REDACAO DOS ITENS 7 E 8 DO TITULO 3.           

                   II  - ENCONTRAM-SE ANEXAS AS FOLHAS NECESSARIAS  A
ATUALIZACAO DA CONSOLIDACAO DAS NORMAS CAMBIAIS - CNC.               

                  III - ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICACAO.                                                      


                              BRASILIA (DF),  06 DE MARCO DE 1992    


                              DEPARTAMENTO DE CAMBIO                 

                              GILBERTO DE ALMEIDA NOBRE              
                              CHEFE                                  

OBS.: OS ANEXOS A QUE SE REFERE O ITEM II SERAO DISTRIBUIDOS, VIA    
      POSTAL, AOS ASSINANTES DA CNC.

Perguntas e respostas

O que é a Circular n. 2.106, de 20.12.91?
A Circular n. 2.106, de 20 de dezembro de 1991, trata da incorporação do documento Carteira de Câmbio - Normas Contábeis (COCAM) ao Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF).
Como os assinantes da CNC receberão os anexos mencionados na Carta-Circular n. 002264?
Os anexos serão distribuídos via postal aos assinantes da CNC.
Quem assinou a Carta-Circular n. 002264?
A Carta-Circular n. 002264 foi assinada por Gilberto de Almeida Nobre, chefe do Departamento de Câmbio.
O que é a Consolidação das Normas Cambiais (CNC)?
A Consolidação das Normas Cambiais (CNC) é um documento que reúne todas as normas relacionadas ao mercado de câmbio.
Quais alterações foram feitas no Regulamento do Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes?
As alterações incluem a eliminação do Título 21, a transposição dos itens 21, 22 e 23 para o Título 18, a eliminação de itens dos Títulos 20 e 19, a renumeração de itens no Título 1, a eliminação de vários anexos e a alteração da redação dos itens 7 e 8 do Título 3.
O que é o Programa Federal de Desregulamentação?
O Programa Federal de Desregulamentação é uma iniciativa estabelecida pelo Decreto n. 99.179, de 15 de março de 1990, com o objetivo de simplificar e reduzir a regulamentação no mercado.
O que é o COSIF?
O COSIF é o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional, que estabelece normas contábeis para essas instituições.
Quando a Carta-Circular n. 002264 entrou em vigor?
A Carta-Circular n. 002264 entrou em vigor na data de sua publicação, em 6 de março de 1992.

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