Resolução Nº 1.912

                        RESOLUCAO N. 001912                          
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                              AUTORIZA  A  CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS  DE
                              INVESTIMENTO NOS TERMOS DA REGULAMENTA-
                              ÇÃO A SER BAIXADA PELO BANCO CENTRAL DO
                              BRASIL.                                

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O PRESIDENTE DO CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, POR ATO DE 11.03.92, COM BASE NO PARÁGRAFO 2º DO
ART. 2º DA LEI Nº 8.056, DE 28.06.90, E NA LEI Nº 8.392, DE 30.12.91,
"AD  REFERENDUM" DAQUELE CONSELHO, E TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DA
REFERIDA LEI Nº 4.595 E DA LEI Nº 4.728, DE 14.07.65,                

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. AUTORIZAR A CONSTITUIÇÃO DE  FUNDOS  DE
INVESTIMENTO  DESTINADOS À CAPTAÇÃO DE RECURSOS COM VISTAS AO  INCRE-
MENTO  DAS  OPERAÇÕES REALIZADAS NOS MERCADOS FÍSICO E DE  LIQUIDAÇÃO
FUTURA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, PECUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS.           

                    ART. 2º. FICA O BANCO CENTRAL DO BRASIL INCUMBIDO
DE  BAIXAR A REGULAMENTAÇÃO PERTINENTE AOS FUNDOS DE QUE SE TRATA,  A
QUAL DEVERÁ PREVER A APLICAÇÃO DE RECURSOS EM ATIVOS FINANCEIROS VIN-
CULADOS AOS PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO ANTERIOR, BEM ASSIM A REALI-
ZAÇÃO  DE OPERAÇÕES EM MERCADOS ORGANIZADOS DE LIQUIDAÇÃO FUTURA  EN-
VOLVENDO CONTRATOS REFERENCIADOS NESSES MESMOS PRODUTOS.             

                    ART.  3º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR  NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 11 DE MARÇO DE 1992     


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE