CIRCULAR Nº 002144
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ATUALIZA PARÂMETROS DE CLASSIFICAÇÃO DE
PRODUTORES PARA EFEITOS DO CRÉDITO RU-
RAL.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM REUNIÃO DE 11.03.92, COM BASE NO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº
1.842, DE 16.07.91, DECIDIU:
ART. 1º. OS PARÂMETROS DE CLASSIFICAÇÃO DO BENE-
FICIÁRIO DO CRÉDITO RURAL FICAM ATUALIZADOS CONFORME FOLHA ANEXA,
DESTINADA AO MANUAL DE CRÉDITO RURAL - MCR.
ART. 2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 01.03.92.
BRASÍLIA (DF), 11 DE MARÇO DE 1992
PEDRO LUIZ BODIN DE MORAES
DIRETOR
TÍTULO : CRÉDITO RURAL
CAPÍTULO: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - 1
SEÇÃO : BENEFICIÁRIOS - 4
1 - É BENEFICIÁRIO DO CRÉDITO RURAL:
A) PRODUTOR RURAL (PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA);
B) COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS.
2 - PODE AINDA SER BENEFICIÁRIA DO CRÉDITO RURAL PESSOA FÍSICA OU
JURÍDICA QUE, EMBORA SEM CONCEITUAR-SE COMO PRODUTOR RURAL, SE
DEDIQUE ÀS SEGUINTES ATIVIDADES VINCULADAS AO SETOR:
A) PESQUISA OU PRODUÇÃO DE MUDAS OU SEMENTES FISCALIZADAS OU
CERTIFICADAS;
B) PESQUISA OU PRODUÇÃO DE SÊMEN PARA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL;
C) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECANIZADOS, DE NATUREZA AGROPECUÁRIA,
EM IMÓVEIS RURAIS, INCLUSIVE PARA PROTEÇÃO DO SOLO;
D) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, EM IMÓVEIS
RURAIS;
E) EXPLORAÇÃO DA PESCA, COM FINS COMERCIAIS;
F) MEDIÇÃO DE LAVOURAS.
3 - O SILVÍCOLA PODE SER BENEFICIÁRIO DO CRÉDITO RURAL, DESDE QUE,
NÃO ESTANDO EMANCIPADO, SEJA ASSISTIDO PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DO
ÍNDIO (FUNAI), QUE TAMBÉM DEVE ASSINAR O INSTRUMENTO DE CRÉDITO.
4 - NÃO É BENEFICIÁRIO DO CRÉDITO RURAL:
A) ESTRANGEIRO RESIDENTE NO EXTERIOR;
B) ADQUIRENTE DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E SEUS INTERMEDIÁRIOS;
C) ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS, EXCETO PARA SUAS EXPLORAÇÕES
DIRETAS;
D) SINDICATO RURAL;
E) PARCEIRO, SE O CONTRATO DE PARCERIA RESTRINGIR O ACESSO DE
QUALQUER DAS PARTES AO FINANCIAMENTO.
5 - É VEDADA A CONCESSÃO DE CRÉDITO RURAL POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
OFICIAL OU DE ECONOMIA MISTA, PARA INVESTIMENTOS FIXOS:
A) A FILIAL DE EMPRESA SEDIADA NO EXTERIOR;
B) A EMPRESA CUJA MAIORIA DE CAPITAL COM DIREITO A VOTO PERTENÇA
A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS RESIDENTES, DOMICILIADAS OU
COM SEDE NO EXTERIOR.
6 - A RESTRIÇÃO DO ITEM ANTERIOR:
A) NÃO SE APLICA A RECURSOS EXTERNOS QUE TENHAM SIDO COLOCADOS À
DISPOSIÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR GOVERNO ESTRANGEIRO,
SUAS AGÊNCIAS OU ÓRGÃOS INTERNACIONAIS, PARA REPASSE A PES-
SOAS PREVIAMENTE INDICADAS;
B) ESTENDE-SE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRIVADA, QUANTO ÀS APLI-
CAÇÕES COM RECURSOS DE FUNDOS E PROGRAMAS DE FOMENTO;
C) PODE SER DISPENSADA PELO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E
PLANEJAMENTO, EM PROJETOS DE ELEVADO INTERESSE NACIONAL.
7 - O BENEFICIÁRIO CLASSIFICA-SE COMO: (*)
A) PEQUENO PRODUTOR - QUANDO NÃO CONTAR COM RENDA AGROPECUÁ-
RIA BRUTA ANUAL SUPERIOR A CR$ 60.000.000,00 (SESSENTA MI-
LHÕES DE CRUZEIROS);
B) MÉDIO PRODUTOR - QUANDO, SUPERADO O PARÂMETRO INDICADO NA
ALÍNEA ANTERIOR, NÃO CONTAR COM RENDA AGROPECUÁRIA BRUTA
ANUAL SUPERIOR A CR$ 303.000.000,00 (TREZENTOS E TRÊS MILHÕES
DE CRUZEIROS);
C) GRANDE PRODUTOR - QUANDO CONTAR COM RENDA AGROPECUÁRIA
BRUTA ANUAL SUPERIOR A CR$ 303.000.000,00 (TREZENTOS E TRÊS
MILHÕES DE CRUZEIROS).
8 - PARA EFEITOS DO ITEM ANTERIOR: (*)
A) CONSIDERA-SE COMO RENDA AGROPECUÁRIA BRUTA ANUAL A PREVISTA
PARA O PERÍODO DE 1 (UM) ANO DE PRODUÇÃO NORMAL, ENGLOBANDO
TODAS AS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS EXPLORADAS PELO PRODUTOR,
TENDO POR BASE O PREÇO MÍNIMO NA DATA DA CLASSIFICAÇÃO OU, À
SUA FALTA, O PREÇO DE MERCADO APURADO PELA AGÊNCIA OPERADORA;
B) A RENDA BRUTA PROVENIENTE DAS SEGUINTES ATIVIDADES DEVE SER
REBATIDA NOS PERCENTUAIS INDICADOS:
- CULTURA DE ARROZ DE SEQUEIRO .. 30% (TRINTA POR CENTO)
- CULTURA DE FEIJÃO ............. 40% (QUARENTA POR CENTO)
- AVICULTURA E OLERICULTURA ..... 50% (CINQÜENTA POR CENTO)
- SUINOCULTURA .................. 60% (SESSENTA POR CENTO)
C) NO CASO DE CONDÔMINO OU PARCEIRO, DEVE SER CONSIDERADA APENAS
A RENDA BRUTA PROPORCIONAL À SUA PARTICIPAÇÃO NO CONDOMÍNIO
OU PARCERIA.
(*)
9 - A CLASSIFICAÇÃO DE COOPERATIVAS É FEITA COM BASE EM PARÂMETROS
ESTABELECIDOS EM CAPÍTULO ESPECÍFICO DESTE MANUAL.
10 - A POSTERIOR RECLASSIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO NÃO ATINGE OPERAÇÕES
JÁ FORMALIZADAS.
11 - A CLASSIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA
DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE DEVE EFETUÁ-LA PELOS MEIOS A SEU
ALCANCE, MANTENDO EM SEUS ARQUIVOS OS COMPROVANTES CABÍVEIS, PA-
RA EFEITOS DE FISCALIZAÇÃO.
(*)
