COMUNICADO N. 002759

                        COMUNICADO N. 002759                         
                        --------------------                         

                              PROGRAMA  FEDERAL DE DESREGULAMENTACAO-
                              COMUNICA  A DESCENTRALIZACAO DOS SERVI-
                              COS DE AUTORIZACAO E REGISTRO DE OPERA-
                              COES   DE EMPRESTIMOS EXTERNOS MEDIANTE
                              A  COLOCACAO NO EXTERIOR DE "COMMERCIAL
                              PAPER".                                


                    I  - LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE
OS PEDIDOS DE AUTORIZACAO PARA CONTRATAR OPERACOES DE EMPRESTIMOS EX-
TERNOS, MEDIANTE A COLOCACAO NO EXTERIOR DE "COMMERCIAL PAPER", DEVE-
RAO SER APRESENTADOS AS DIVISOES E NUCLEOS COM ATRIBUICOES NA AREA DO
DEPARTAMENTO  DE CAPITAIS ESTRANGEIROS (FIRCE), NAS DELEGACIAS REGIO-
NAIS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE ACORDO COM O ZONEAMENTO GEOGRAFI-
CO ESTABELECIDO PELO COMUNICADO N. 244, DE 10.07.89, ACOMPANHADOS DE:

     A - PROPOSTA FIRME DO(S) AGENTE(S) DE EMISSAO, COLOCACAO E PAGA-
         MENTO  DOS TITULOS NO EXTERIOR, CARACTERIZANDO A OPERACAO  E
         DETALHANDO SUAS CONDICOES FINANCEIRAS E DE PRAZO;           

     B - DECLARACOES   NA  FORMA  DA  CARTA-CIRCULAR  N.  1.443,   DE
         17.06.86, FIRMADAS PELO EMISSOR E AGENTE(S) DA OPERACAO;    

     C - INFORMACOES REFERENTES AS CONDICOES DA GARANTIA, SE HOUVER. 

                   II - O PRAZO DE VALIDADE DA APROVACAO INICIAL SERA
DE  90 (NOVENTA) DIAS, DENTRO DO QUAL DEVERA OCORRER O DESEMBOLSO DOS
RECURSOS. ESSE PRAZO PODERA SER PRORROGADO MEDIANTE SOLICITACAO ESPE-
CIFICA, OCASIAO EM QUE AS CONDICOES FINANCEIRAS DA OPERACAO SERAO RE-
VISTAS PARA ADEQUA-LAS AS ENTAO VIGENTES.                            

                  III  - APOS  A APROVACAO INICIAL MENCIONADA NO ITEM
ANTERIOR,  OS PEDIDOS DE AUTORIZACAO PREVIA PARA INGRESSO DAS DIVISAS
DEVERAO SER APRESENTADOS NA FORMA:                                   

     A - DA  RESOLUCAO  N. 63, DE 21.08.67 E ALTERACOES  POSTERIORES,
         QUANDO  SE  TRATAR DE INSTITUICAO FINANCEIRA, OBJETIVANDO  O
         REPASSE  A  EMPRESAS  NO PAIS, CONFORME FACULTA  A  RES.  N.
         1.734, DE 31.07.90;                                         

     B - DO  COMUNICADO FIRCE N. 10, DE 16.09.69 E ALTERACOES  POSTE-
         RIORES, QUANDO SE TRATAR DE INSTITUICAO NAO FINANCEIRA.     

                   IV  - O REGISTRO DA OPERACAO DEVERA SER SOLICITADO
NO PRAZO DE ATE 30 (TRINTA) DIAS APOS O INGRESSO DAS DIVISAS NO PAIS,
ATRAVES  DE FORMULARIO ESPECIFICO ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS E INFOR-
MACOES A SEGUIR INDICADOS:                                           

     A - ORIGINAL DA AUTORIZACAO PREVIA;                             

     B - COPIA DO AVISO DO AGENTE INFORMANDO A DATA DO DESEMBOLSO DAS
         DIVISAS NO EXTERIOR;                                        

     C - INDICACAO  DO  NUMERO, DATA, CODIGOS DO BANCO E DA PRACA  DO
         CONTRATO  DE  CAMBIO REFERENTE AO INGRESSO DOS  RECURSOS  NO
         PAIS;                                                       

     D - CONTRATO DA OPERACAO, OU MANIFESTACAO DO CREDOR EM QUE ESTE-
         JAM  ENUNCIADAS TODAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DA  OPERACAO,
         COM  AS FORMALIDADES LEGAIS (SE PRODUZIDO NO EXTERIOR: NOTA-
         RIZACAO, CONSULARIZACAO OU REGISTRO NO CARTORIO DE TITULOS E
         DOCUMENTOS, ETC.) ;                                         

     E - "SIDE LETTER" AO CONTRATO, SE HOUVER;                       

     F - DECLARACAO DE QUE O CONTRATO APRESENTADO NAO CONTEM QUALQUER
         CLAUSULA CONTRARIA A LEGISLACAO BRASILEIRA EM VIGOR.        

                    V  - OS RECURSOS DECORRENTES DESSAS OPERACOES NAO
ESTAO  SUJEITOS A QUAISQUER REGIMES DE DEPOSITO EM MOEDA  ESTRANGEIRA
NO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                                          

                   VI - FICA, EM CONSEQUENCIA, CANCELADO O COMUNICADO
N. 2.513, DE 27.08.91.                                               

                  VII  - ESTE  COMUNICADO ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICACAO.                                                      


                              BRASILIA (DF), 19    DE  MARCO DE 1992 


                              DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS  


                              MARCIO CARTIER MARQUES                 
                              CHEFE