Circular Nº 2.147

                         CIRCULAR Nº 002147                          
                         ------------------                          

                              ALTERA  ENCARGOS FINANCEIROS E  BENEFI-
                              CIÁRIOS  DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL
                              COM  RECURSOS  DE DEPÓSITOS  VINCULADOS
                              (MCR 6-3).                             

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 23.03.92, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
PARÁGRAFO 3º DO ART. 9º DA LEI Nº 8.023, DE 12.04.90, DECIDIU:       

                    ART.  1º. A  TOTALIDADE  DOS RECURSOS ORIUNDOS DE
DEPÓSITOS VINCULADOS AO FINANCIAMENTO DA ATIVIDADE RURAL DEVE SER DI-
RECIONADA  A OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL, OBSERVADAS AS SEGUINTES CON-
DIÇÕES:                                                              

                    I  - NO  MÍNIMO  60% (SESSENTA POR CENTO) A JUROS
NÃO  SUPERIORES A 12,5% (DOZE INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO)  AO
ANO  E SOB AS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PARA FINANCIAMENTOS  COM
RECURSOS OBRIGATÓRIOS (MCR 6-2), INCLUSIVE QUANTO A PRIORIDADES;     

                   II  - ATÉ  40%  (QUARENTA POR CENTO)  SOB  AS CON-
DIÇÕES  ESTABELECIDAS  PARA  FINANCIAMENTOS  COM RECURSOS LIVRES (MCR
6-8).                                                                

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, ENCONTRANDO-SE ANEXA A FOLHA NECESSÁRIA À ATUALIZAÇÃO
DO MANUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR).                                    

                              BRASÍLIA (DF), 24 DE MARÇO DE 1992     


                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR                                


               ANEXO À CIRCULAR Nº 2.147, DE 24.03.92                

TÍTULO  :  CRÉDITO RURAL                                             
CAPÍTULO:  RECURSOS - 6                                              
SEÇÃO   :  DEPÓSITOS VINCULADOS - 3                                  

1  -  AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA NACIONAL  DE
  CRÉDITO RURAL (SNCR) AUTORIZADAS A RECEBER DEPÓSITOS A PRAZO  PODEM
  ACOLHER  DEPÓSITOS VINCULADOS AO FINANCIAMENTO DA  ATIVIDADE  RURAL
  DE QUE TRATA O ART. 9º DA LEI Nº 8.023, DE 12.04.90, OBSERVADAS  AS
  SEGUINTES CONDIÇÕES:                                               
     A) SEM EMISSÃO DE CERTIFICADO;                                  
     B) MODALIDADE NOMINATIVA INTRANSFERÍVEL;                        
     C) PRAZO E REMUNERAÇÃO LIVREMENTE AJUSTADOS ENTRE AS PARTES.    

2  -  A   TOTALIDADE  DOS  DEPÓSITOS CAPTADOS DEVE SER DIRECIONADA  A
  OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL, OBSERVADAS AS SEGUINTES CONDIÇÕES:  (*)
     A) NO MÍNIMO  60% (SESSENTA POR CENTO) A JUROS NÃO SUPERIORES  A
        12,5% (DOZE INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) AO ANO E  SOB
        AS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PARA FINANCIAMENTOS COM RE-
        CURSOS OBRIGATÓRIOS;                                         
     B) ATÉ  40%  (QUARENTA POR CENTO)  SOB AS CONDIÇÕES  ESTABELECI-
        DAS PARA FINANCIAMENTOS COM RECURSOS LIVRES.                 

3  -  A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO DESEJAR APLICAR EM CRÉDITO RU-
  RAL OS RECURSOS CAPTADOS PODE TRANSFERI-LOS A OUTRA, MEDIANTE  UTI-
  LIZAÇÃO  DO  DEPÓSITO INTERFINANCEIRO  VINCULADO AO  CRÉDITO  RURAL
  (DIR).                                                             

4  - CABE À INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA DOS RECURSOS RECEBIDOS NOS TERMOS
  DO  ITEM ANTERIOR APLICÁ-LOS  EM FINANCIAMENTOS RURAIS, SOB AS CON-
  DIÇÕES PREVISTAS NESTA SEÇÃO.                                      

5  -  A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DEIXAR DE APLICAR OS RECURSOS  NAS
  FINALIDADES  PREVISTAS NESTA SEÇÃO DEVE  RECOLHE-LOS AO BANCO  CEN-
  TRAL,  ONDE  FICARÃO RETIDOS  PELO PRAZO DE 30 (TRINTA)  DIAS,  SEM
  QUALQUER REMUNERAÇÃO.                                              

6  -  A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE MANTER CONTROLE DOS RECURSOS CAP-
  TADOS,  DE MODO A LHE PERMITIR  FORNECER AO DEPOSITANTE, ATÉ 30  DE
  JANEIRO  DO ANO SUBSEQÜENTE,  DOCUMENTO INFORMATIVO DO SALDO  MÉDIO
  ANUAL  DE SEUS DEPÓSITOS,  OBSERVADAS AS INSTRUÇÕES EXPEDIDAS  PELO
  DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL.                                   

7  - A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEVE APRESENTAR AO BANCO CENTRAL/DEPAR-
  TAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA  FINANCEIRO (DEORF), ATÉ O ÚLTIMO
  DIA  ÚTIL DA PRIMEIRA QUINZENA  DE CADA MÊS, DEMONSTRATIVO DE  CON-
  TROLE  DOS  VALORES CAPTADOS E  APLICADOS NO MÊS  ANTERIOR,CONFORME
  DOCUMENTO Nº 26 DESTE MANUAL.                                      

8  -  APLICAM-SE  ÀS OPERAÇÕES AS NORMAS GERAIS DO CRÉDITO RURAL  QUE
  NÃO CONFLITAREM COM AS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DESTA SEÇÃO.