Circular Nº 2.152

                         CIRCULAR N. 002152                          
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                              ESCLARECE ACERCA  DA  INCIDÊNCIA DE IOF
                              NAS OPERAÇÕES DE CESSÃO DE DÍVIDAS, QUE
                              CONFIGUREM  APLICAÇÕES  FINANCEIRAS  DE
                              RENDA FIXA.                            

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 02.04.92, COM BASE NO ART. 13 DO  DE-
CRETO N. 329, DE 01.11.91, DECIDIU:                                  

                    ART. 1º. ESCLARECER QUE AS OPERAÇÕES DE CESSÃO DE
DÍVIDAS,  INCLUSIVE AS CEDIDAS A INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR
PELO  BANCO CENTRAL, QUE CARACTERIZAM APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE RENDA
FIXA, SUJEITAM-SE ÀS INCIDÊNCIAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDI-
TO, CÂMBIO E SEGUROS, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS -
IOF, ÀS ALÍQUOTAS CONSTANTES DA TABELA II ANEXA AO DECRETO N. 329, DE
01.11.91, CONFORME O NÚMERO DE DIAS ÚTEIS DECORRIDOS ENTRE A CESSÃO E
A LIQUIDAÇÃO DA RESPECTIVA DÍVIDA.                                   

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 2 DE ABRIL DE 1992      

                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       
                              DIRETOR