Norma
07/04/1992
#157542

PORTARIA SUSEP n.º 62

Aprova alteracoes nos artigos 15 e 23 do estatuto social da Bozano, Simonsen Seguradora S/A.

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Perguntas e respostas

Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 062, de 27 de março de 1992?
A Portaria SUSEP nº 062, de 27 de março de 1992, aprovou as alterações introduzidas nos artigos 15 e 23 do Estatuto Social da BOZANO, SIMONSEN SEGURADORA S/A, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de fevereiro de 1992.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda através da Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria nº 062, de 27 de março de 1992?
O processo SUSEP relacionado à Portaria nº 062, de 27 de março de 1992, é o de número 001-01030/92.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da BOZANO, SIMONSEN SEGURADORA S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária da BOZANO, SIMONSEN SEGURADORA S/A foi realizada em 28 de fevereiro de 1992.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e aprovando alterações relacionadas ao mercado de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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