Carta Circular Nº 2.269

                      CARTA-CIRCULAR N. 002269                       
                      ------------------------                       


                              ESTABELECE  PRAZOS MINIMOS PARA A  CON-
                              TRATACAO  DE OPERACOES DE CREDITOS  EX-
                              TERNOS  MEDIANTE LANCAMENTO DE  TITULOS
                              NO EXTERIOR E PARA EFEITO DE REDUCAO DO
                              IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE AS RE-
                              MESSAS DE JUROS, COMISSOES E DESPESAS. 



                    ART.  1.. COM  BASE  NO ITEM  II  DA RESOLUCAO N.
644,  DE 22.10.80 E ART. 3. DA RESOLUCAO N. 1.853, DE 31.07.91, LEVA-
MOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE PARA A CONTRATACAO DE OPERA-
COES  DE CREDITOS EXTERNOS NAS MODALIDADES DE "FLOATING RATE  NOTES",
"FIXED  RATE NOTES", "FLOATING RATE CERTIFICATES OF DEPOSIT",  "FIXED
RATE  CERTIFICATES OF DEPOSIT" E BONUS DE COLOCACAO PUBLICA OU PRIVA-
DA,  REGULAMENTADAS PELA CIRCULAR N. 2.134, DE 12.02.92, FICA ESTABE-
LECIDO O SEGUINTE:                                                   

     A - O  PRAZO MEDIO DE AMORTIZACAO DAS OPERACOES DE QUE SE  TRATA
         SERA DE, NO MINIMO, 30 (TRINTA) MESES;                      

     B - O  PRAZO MEDIO DE AMORTIZACAO DAS OPERACOES DE QUE SE TRATA,
         PARA  FINS DE REDUCAO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE AS
         REMESSAS  DE JUROS, COMISSOES E DESPESAS SERA DE, NO MINIMO,
         60 (SESSENTA) MESES.                                        


                    ART.  2.. OS  PRAZOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO PRE-
CEDENTE  TAMBEM SE APLICAM AS OPERACOES DE CREDITOS EXTERNOS MEDIANTE
O LANCAMENTO DE "COMMERCIAL PAPER".                                  


                    ART.  3.. FICAM   REVOGADOS  OS  COMUNICADOS  NS.
2.747, DE 12.03.92, E 2.757, DE 13.03.92.                            


                    ART.  4.. ESTA  CARTA-CIRCULAR  ENTRA EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.                                              


                              BRASILIA (DF), 24 DE ABRIL DE 1992     



                              DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS  


                              MARCIO CARTIER MARQUES                 
                              CHEFE