Carta Circular Nº 2.372

                      CARTA-CIRCULAR N. 002372                       
                      ------------------------                       
                              ESTABELECE  PRAZOS MINIMOS PARA A  CON-
                              TRATACAO  DE OPERACOES DE CREDITOS  EX-
                              TERNOS  MEDIANTE LANCAMENTO DE  TITULOS
                              NO EXTERIOR E PARA EFEITO DE REDUCAO DO
                              IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE AS RE-
                              MESSAS DE JUROS, COMISSOES E DESPESAS. 


                    ART.  1.  - COM BASE NO ITEM II DA  RESOLUCAO  N.
644, DE 22.10.80 E ART. 3. DA RESOLUCAO N. 1.853, DE 31.7.91, LEVAMOS
AO  CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE PARA A CONTRATACAO DE OPERACOES
DE  CREDITOS  EXTERNOS NAS MODALIDADES DE FLOATING RATE NOTES,  FIXED
RATE  NOTES, FLOATING RATE CERTIFICATES OF DEPOSIT, FIXED RATE CERTI-
FICATES  OF DEPOSIT E BONUS DE COLOCACAO PUBLICA OU PRIVADA,  REGULA-
MENTADAS  PELA CIRCULAR N. 2.134, DE 12.2.92, FICA ESTABELECIDO O SE-
GUINTE:                                                              


     A - O  PRAZO MEDIO DE AMORTIZACAO DAS OPERACOES DE QUE SE  TRATA
         SERA DE, NO MINIMO, 36 (TRINTA E SEIS) MESES;               

     B - O  PRAZO MEDIO DE AMORTIZACAO DAS OPERACOES DE QUE SE TRATA,
         PARA  FINS DE REDUCAO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE AS
         REMESSAS  DE JUROS, COMISSOES E DESPESAS SERA DE, NO MINIMO,
         96 (NOVENTA E SEIS) MESES.                                  

                    ART.  2. - OS PRAZOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO PRE-
CEDENTE  TAMBEM SE APLICAM AS OPERACOES DE CREDITOS EXTERNOS MEDIANTE
LANCAMENTO DE COMMERCIAL PAPER.                                      

                    ART.  3.  -  FICA REVOGADA  A  CARTA-CIRCULAR  N.
2.269, DE 24.4.92.                                                   

                    ART.  4. - ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR  NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.                                              

                              BRASILIA (DF), 16 DE JUNHO DE 1993.    

                              DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS  

                              MARCIO CARTIER MARQUES                 
                              CHEFE