Circular Nº 2.166

                         CIRCULAR Nº 002166                          
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ÀS                                                                   
ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO DE BENS IMÓVEIS                         

                              ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REMESSA
                              AO BANCO CENTRAL DE DADOS RELATIVOS AOS
                              GRUPOS DE CONSÓRCIO DE BENS IMÓVEIS.   

                    COMUNICAMOS   QUE   A DIRETORIA  DO BANCO CENTRAL
DO BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 15.04.92, COM BASE NA LEI Nº 8.177,
DE 01.03.91, DECIDIU:                                                

                    ART.  1º. AS  EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE CONSÓR-
CIO  DE BENS IMÓVEIS DEVEM ENCAMINHAR, MENSALMENTE, AO BANCO  CENTRAL
DO BRASIL/CENTRAL DE RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS DA DELEGACIA REGIONAL QUE
JURISDICIONE A SEDE DA ADMINISTRADORA OS DOCUMENTOS "POSIÇÃO DAS OPE-
RAÇÕES  DE  CONSÓRCIO - BENS IMÓVEIS - DADOS GLOBAIS E DADOS  INDIVI-
DUAIS"  (CADOC 59-1-3-180-3 E 59-1-3-185-8), CONFORME MODELOS  ANEXOS
(NºS 33002-6 E 33003-5).                                             

                    ART.  2º. A  DATA-LIMITE  PARA A ENTREGA DO DOCU-
MENTO  DE QUE SE TRATA É O DIA 10 (DEZ)  DO  MÊS  SEGUINTE AO DA RES-
PECTIVA DATA-BASE.                                                   

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. EXCEPCIONALMENTE,  OS DADOS RE-
LATIVOS ÀS POSIÇÕES DE 30.01, 29.02 E 31.03.92 DEVEM SER ENCAMINHADOS
JUNTAMENTE COM AS INFORMAÇÕES RELATIVAS À DATA-BASE 30.04.92.        

                    ART.  3º. A  INOBSERVÂNCIA  DAS DISPOSIÇÕES DESTA
CIRCULAR  IMPLICA IMEDIATA  SUSPENSÃO, NO  ÂMBITO  DO  BANCO  CENTRAL
DO  BRASIL,  DO EXAME DE POSTULAÇÕES DA ADMINISTRADORA   INADIMPLENTE
QUE OPERA COM O SEGMENTO, ATÉ SANADA A IRREGULARIDADE.               

                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 28 DE ABRIL DE 1992     


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA     LUIZ NELSON GUEDES DE CARVALHO  
DIRETOR                              DIRETOR                         


OBS.: OS  MODELOS REFERIDOS NO ART. 1º ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO  DOS
      INTERESSADOS  NAS DELEGACIAS REGIONAIS DO BANCO CENTRAL DO BRA-
      SIL.