Norma
28/04/1992
#193703

PORTARIA SUSEP n.º 70

Aprova alterações no Estatuto Social da SUCV-União de Previdência.

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Perguntas e respostas

Qual foi a base processual para a aprovação das alterações no Estatuto Social da SUCV - UNIÃO DE PREVIDÊNCIA?
A base processual para a aprovação das alterações no Estatuto Social da SUCV - UNIÃO DE PREVIDÊNCIA foi o processo SUSEP nº 001-01.065/92.
Quem é Carlos Plínio de Castro Casado?
Carlos Plínio de Castro Casado foi o Superintendente da SUSEP na época da emissão da Portaria SUSEP nº 070, de 10 de abril de 1992.
Qual foi a data da reunião do Conselho Deliberativo que deliberou sobre as alterações no Estatuto Social da SUCV - UNIÃO DE PREVIDÊNCIA?
A reunião do Conselho Deliberativo que deliberou sobre as alterações no Estatuto Social da SUCV - UNIÃO DE PREVIDÊNCIA ocorreu em 17 de março de 1992.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e aprovando resoluções relacionadas ao mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização, conforme a competência delegada pelo Ministro da Fazenda.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 070, de 10 de abril de 1992?
A Portaria SUSEP nº 070, de 10 de abril de 1992, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto Social da SUCV - UNIÃO DE PREVIDÊNCIA, conforme deliberação dos Associados Efetivos em Reunião do Conselho Deliberativo realizada em 17 de março de 1992.
Qual é a importância do Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, mencionado na Portaria SUSEP nº 070?
O Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, é uma referência legal que estabelece normas e diretrizes para o funcionamento da SUSEP, sendo uma base normativa para as decisões e resoluções tomadas pela autarquia.

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