CIRCULAR Nº 002170
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PROGRAMA FEDERAL DE DESREGULAMENTAÇÃO -
DECRETO Nº 99.179, DE 15.03.90 - DEFINE
OS PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS EM MOEDA
ESTRANGEIRA PASSÍVEIS DE PROTEÇÃO CON-
TRA O RISCO DE VARIAÇÃO DE TAXAS DE JU-
ROS E AS MODALIDADES DAS OPERAÇÕES DES-
TINADAS A ESSA PROTEÇÃO.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 1.921, DE
30.04.92, DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, DECIDIU:
ART. 1º. PODEM SER OBJETO DE PROTEÇÃO ("HEDGE")
CONTRA RISCO DE VARIAÇÕES DE TAXAS DE JUROS NO MERCADO INTERNACIONAL
OS PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS, EM MOEDAS ESTRANGEIRAS, PROGRAMADOS OU
PREVISTOS PARA OCORRER EM MOMENTO FUTURO, DECORRENTES DE:
I - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS REGISTRADOS NO
BANCO CENTRAL;
II - EMPRÉSTIMOS E/OU FINANCIAMENTOS DE LONGO
PRAZO A EXPORTAÇÃO BRASILEIRA, INDEPENDENTEMENTE DA FONTE OU DA ORI-
GEM DOS RECURSOS;
III - DIVIDAS DE CURTO PRAZO, DE NATUREZA COMER-
CIAL OU FINANCEIRA, NÃO SUJEITAS A REGISTRO NO BANCO CENTRAL.
ART. 2º. PARA A PROTEÇÃO CONTRA RISCO DE VARIA-
ÇÕES DE TAXAS DE JUROS PODERÃO SER UTILIZADAS AS SEGUINTES MODALIDA-
DES DE "HEDGE" PRATICADAS NO MERCADO INTERNACIONAL:
I - "SWAP DE TAXA DE JUROS" (IRS), ASSIM ENTEN-
DIDA A OPERAÇÃO EM QUE AS PARTES SE COMPROMETEM A TROCAR, POR UM PE-
RÍODO DE TEMPO DETERMINADO, OS PAGAMENTOS DE JUROS BASEADOS EM TAXAS
REFERENCIAIS DE NATUREZAS DIFERENTES - FIXAS PARA VARIÁVEIS OU VICE-
VERSA - SOBRE UM MONTANTE PRINCIPAL DE REFERÊNCIA;
II - "OPÇÃO DE COMPRA DE TAXA DE JUROS" (CAP),
ASSIM ENTENDIDA A OPERAÇÃO EM QUE UMA PARTE SE COMPROMETE A EFETUAR
PAGAMENTOS À OUTRA PARTE, EM PERÍODOS DETERMINADOS, CALCULADOS SOBRE
UM MONTANTE PRINCIPAL DE REFERÊNCIA, SEMPRE QUE UMA DETERMINADA TAXA
REFERENCIAL EXCEDER UM NÍVEL MÁXIMO PRÉ-DEFINIDO;
III - "OPÇÃO DE VENDA DE TAXA DE JUROS" (FLOOR),
ASSIM ENTENDIDA A OPERAÇÃO EM QUE UMA PARTE SE COMPROMETE A EFETUAR
PAGAMENTOS À OUTRA PARTE, EM PERÍODOS DETERMINADOS, CALCULADOS SOBRE
UM MONTANTE PRINCIPAL DE REFERÊNCIA, SEMPRE QUE UMA DETERMINADA TAXA
REFERENCIAL ESTIVER ABAIXO DE UM NÍVEL MÍNIMO PRÉ-DEFINIDO;
IV - "COLLAR" DE TAXA DE JUROS (COLLAR), ASSIM
ENTENDIDA A COMBINAÇÃO DAS MODALIDADES DESCRITAS NOS ITENS II E III,
EM QUE AS PARTES SE COMPROMETEM A EFETUAR PAGAMENTOS, UMA À OUTRA, EM
PERÍODOS DETERMINADOS, CALCULADOS SOBRE UM MONTANTE PRINCIPAL DE RE-
FERÊNCIA, SEMPRE QUE UMA DETERMINADA TAXA REFERENCIAL EXCEDER UM NÍ-
VEL MÁXIMO OU FICAR ABAIXO DE UM NÍVEL MÍNIMO PRÉ-DEFINIDO(S).
PARÁGRAFO ÚNICO. O RESULTADO DAS OPERAÇÕES DE
"HEDGE" REALIZADAS NAS MODALIDADES PREVISTAS NESTE ARTIGO SERÁ APURA-
DO E QUITADO POR DIFERENÇA, MEDIANTE A APLICAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS
ENVOLVIDAS SOBRE O MONTANTE PRINICIPAL DE REFERÊNCIA.
ART. 3º. OS PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS RESULTAN-
TES DOS MECANISMOS REFERIDOS NO ARTIGO ANTERIOR SERÃO EFETUADOS EM
MOEDA ESTRANGEIRA, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CÂMBIO PARA LI-
QUIDAÇÃO PRONTA.
ART. 4º. AS OPERAÇÕES DE PROTEÇÃO ("HEDGE") DE
QUE TRATA ESTA CIRCULAR TERÃO COMO LIMITE, A QUALQUER TEMPO, O VALOR
REMANESCENTE EM MOEDA ESTRANGEIRA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE NATU-
REZA COMERCIAL OU FINANCEIRA QUE LHES SEJAM SUBJACENTES.
PARÁGRAFO ÚNICO. AS OPERAÇÕES DE CÂMBIO RELATI-
VAS A ESSES DIREITOS E OBRIGAÇÕES SUBJACENTES SERÃO CELEBRADAS E LI-
QUIDADAS NA FORMA, PRAZOS E CONDIÇÕES ORIGINALMENTE CONTRATADOS, OB-
SERVADA A REGULAMENTAÇÃO CAMBIAL EM VIGOR.
ART. 5º. PARA OS FINS E EFEITOS DESTA CIRCULAR,
ADOTA-SE A CONCEITUAÇÃO DE SETOR PÚBLICO E SETOR PRIVADO DESCRITA NA
CIRCULAR Nº 1.980, DE 27.07.91.
ART. 6º. O DEPARTAMENTO DE CÂMBIO E O DEPARTA-
MENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS BAIXARÃO AS NORMAS NECESSÁRIAS À IM-
PLEMENTAÇÃO DO DISPOSTO NESTA CIRCULAR.
ART. 7º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 30 DE ABRIL DE 1992
ARMINIO FRAGA NETO
DIRETOR
