Carta Circular Nº 2.272

As contas criadas são:A - "45807 - Serviços Diversos - Operações de 'Hedge' de Taxas de Juros - Margens de Garantia, Comissões, Prêmios e Outras Transferências Correlatas do e para o Exterior"B - "45728 - Serviços Diversos - Operações de 'Hedge' de Taxa de Juros Mediante Opções - Resultados"C - "45780 - Serviços Diversos - Operações de 'Hedge' de Taxa de Juros Mediante 'Swaps' - Resultados"

Os procedimentos operacionais incluem a classificação das operações de câmbio sob contas específicas, a entrega de uma carta com informações detalhadas sobre a operação de hedge contratada e a identificação da operação subjacente, além de especificações nos contratos de câmbio e a manutenção de documentos comprobatórios pelos bancos.

A carta deve ser protocolada no prazo de 5 (cinco) dias úteis da contratação do hedge, acompanhada de cópia do respectivo contrato firmado com a instituição do exterior.

A Carta-Circular N. 002272 entra em vigor na data de sua publicação, que é 30 de abril de 1992.

A correspondência deve ser endereçada ao Departamento de Câmbio/Divisão de Acompanhamento e Controle do Mercado de Câmbio (DECAM/DIACO) - Brasília (DF) para operações decorrentes de dívida de curto prazo, de natureza comercial ou financeira, não sujeita a registro no Banco Central do Brasil. Nos demais casos, deve ser endereçada ao Departamento de Capitais Estrangeiros/Divisão de Controle do Endividamento Externo (FIRCE/DICEX) - Brasília (DF).

Nesses casos, os dados do respectivo certificado devem constar do registro dos contratos de câmbio no SISBACEN.

Nos contratos de câmbio, deve constar a modalidade da operação de proteção (hedge) realizada, a qualificação e o número dos documentos atinentes ao direito ou obrigação subjacente que a legitime, conforme o disposto no Art. 1. da Circular N. 2.170, de 30.04.92, acrescentando-se a expressão "conforme expediente protocolizado em . . , sob N. , na Delegacia Regional de ...(indicar)..., do Banco Central do Brasil". Os bancos devem manter no dossiê da operação cópia dos referidos documentos e do expediente.

A carta deve incluir:A - Principais características, inclusive condições financeiras, da operação de hedge contratada;B - Identificação da operação subjacente, objeto do hedge, indicando, se aplicável, o número do correspondente certificado de registro no Banco Central (FIRCE).