Revogada Norma
06/05/1992
#9333

Carta Circular Nº 2.273

Estabelece a necessidade de credenciamento prévio no SISBACEN para registro de operações no mercado de câmbio de taxas flutuantes.

Logo do regulador Banco Central 
                      CARTA-CIRCULAR N. 002273                       
                      ------------------------                       

                              CONDICIONA  A PREVIO CREDENCIAMENTO  NO
                              SISBACEN   O   REGISTRO  DE   OPERACOES
                              REALIZADAS  NO  MERCADO  DE  CAMBIO  DE
                              TAXAS  FLUTUANTES,  PELAS  INSTITUICOES
                              QUE MENCIONA.                          


                    TENDO  EM VISTA O DISPOSTO NA CIRCULAR N.  2.172,
DE 06.05.92 E NO TITULO 20 DO REGULAMENTO DO MERCADO DE CAMBIO DE TA-
XAS FLUTUANTES, LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:        

                    ART.  1.. O ACESSO AS TRANSACOES DE PREFIXO  PCAM
PELAS  SOCIEDADES CORRETORAS, SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE TITULOS  E
VALORES MOBILIARIOS E SOCIEDADES DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTI-
MENTO,  CREDENCIADAS A OPERAR NO MERCADO DE CAMBIO DE TAXAS  FLUTUAN-
TES,  QUE UTILIZAM INSTITUICOES CENTRALIZADORAS PARA EFEITO DE REGIS-
TRO  DE SUAS OPERACOES DE CAMBIO NO SISBACEN DEPENDERA DE PREVIO CRE-
DENCIAMENTO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                            

                    PARAGRAFO  UNICO. PARA FINS DO CREDENCIAMENTO  DE
QUE SE TRATA, AS INSTITUICOES REFERIDAS NO "CAPUT" DESTE ARTIGO DEVEM
OBTER  JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL - DEPARTAMENTO DE INFORMATICA
(BACEN/DEINF),  EM BRASILIA, OU NAS DELEGACIAS REGIONAIS - O FORMULA-
RIO  "SISBACEN - SOLICITACAO DE CREDENCIAMENTO", DEVOLVENDO-O DEVIDA-
MENTE PREENCHIDO.                                                    

                    ART.  2..  AS AGENCIAS DE BANCOS  CREDENCIADOS  A
OPERAR  NESTA SISTEMATICA, QUE TAMBEM SE UTILIZAM DO MECANISMO DE RE-
GISTRO  ATRAVES DE DEPENDENCIA CENTRALIZADORA, SERAO CREDENCIADAS  NO
SISBACEN   PELO DEPARTAMENTO DE INFORMATICA DESTE BANCO CENTRAL,  DE-
VENDO  O  GERENTE SETORIAL DE SEGURANCA DA INSTITUICAO  (DETENTOR  DO
PTRA800) ADOTAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA O USO DAS TRANSACOES
PCAM POR AQUELAS AGENCIAS.                                           

                    ART.  3.. INFORMACOES COMPLEMENTARES PODERAO  SER
OBTIDAS  ATRAVES DAS DELEGACIAS REGIONAIS DESTE BANCO CENTRAL -  AREA
DE INFORMATICA OU DO DEPARTAMENTO DE INFORMATICA - DEINF, PELOS TELE-
FONES: (061) 214.2156 OU 321.9960.                                   

                    ART.  4..  ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR  NA
DATA DA SUA PUBLICACAO.                                              

                              BRASILIA (DF), 06 DE MAIO DE 1992      

DEPARTAMENTO DE CAMBIO             DEPARTAMENTO DE INFORMATICA       

GILBERTO DE ALMEIDA NOBRE          CELSO LUIZ BARRETO DOS SANTOS     
CHEFE                              CHEFE

Perguntas e respostas

Quais tipos de instituições precisam de credenciamento para operar no mercado de câmbio de taxas flutuantes?
Sociedades corretoras, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, e sociedades de crédito, financiamento e investimento.
Quando a Carta-Circular n. 002273 entrou em vigor?
A Carta-Circular n. 002273 entrou em vigor na data da sua publicação, em 06 de maio de 1992.
O que é necessário para que as instituições possam registrar operações no mercado de câmbio de taxas flutuantes?
É necessário o prévio credenciamento no SISBACEN pelo Banco Central do Brasil.
Onde podem ser obtidas informações complementares sobre o credenciamento no SISBACEN?
Informações complementares podem ser obtidas através das delegacias regionais do Banco Central - Área de Informática ou do Departamento de Informática - DEINF, pelos telefones (061) 214.2156 ou 321.9960.
Quais providências devem ser adotadas pelo gerente setorial de segurança da instituição para o uso das transações PCAM?
O gerente setorial de segurança da instituição, detentor do PTRA800, deve adotar as providências necessárias para o uso das transações PCAM pelas agências.
Quem é responsável pelo credenciamento das agências de bancos que utilizam o mecanismo de registro através de dependência centralizadora?
O Departamento de Informática do Banco Central do Brasil é responsável pelo credenciamento dessas agências no SISBACEN.
Onde as instituições devem obter o formulário para solicitação de credenciamento no SISBACEN?
O formulário 'SISBACEN - Solicitação de Credenciamento' deve ser obtido junto ao Banco Central do Brasil - Departamento de Informática (BACEN/DEINF) em Brasília ou nas delegacias regionais.

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