RESOLUCAO CNSP n.º 15

O que é um título de capitalização?

Um título de capitalização é um documento indivisível em relação à Sociedade de Capitalização, que contém cláusulas de atualização monetária e pode prever sorteios e participação nos lucros da empresa. Ele tem um valor de resgate para o caso de rescisão antes de seu vencimento.

Quais são os componentes do prêmio de um título de capitalização?

O prêmio de um título de capitalização é constituído por três componentes: quota de capitalização (destinada à formação do montante capitalizado), quota de sorteio (destinada a custear os sorteios, se previstos no plano) e quota de carregamento (para cobrir as despesas gerais com a colocação e administração do plano).

Qual é o papel da SUSEP nas operações de capitalização?

A SUSEP, como órgão executor da política de capitalização traçada pelo Governo Federal, fiscaliza a constituição, organização, funcionamento e operações das Sociedades de Capitalização. Ela também processa pedidos de autorização, aprova planos, fiscaliza a execução das normas de contabilidade, estatística e atuária, e aplica penalidades cabíveis.

O que acontece se uma Sociedade de Capitalização não obtiver autorização para funcionar?

Se uma Sociedade de Capitalização não obtiver autorização para funcionar, a importância depositada no Banco do Brasil S/A será restituída aos subscritores.

Quais são as responsabilidades do diretor-fiscal nomeado pela SUSEP?

O diretor-fiscal nomeado pela SUSEP tem várias responsabilidades, incluindo providenciar a execução de medidas para restabelecer a normalidade econômico-financeira da Sociedade de Capitalização, representar o Governo junto aos administradores, vetar propostas ou atos que não sejam convenientes ao reerguimento econômico-financeiro da Sociedade, e informar mensalmente à SUSEP sobre o andamento dos negócios e da situação econômico-financeira da Sociedade.

Quais são as provisões técnicas que as Sociedades de Capitalização devem constituir?

As Sociedades de Capitalização devem constituir as seguintes provisões técnicas: provisões matemáticas (para garantia dos títulos em vigor e dos sorteios a realizar, se previstos no plano) e provisão para obrigações a liquidar (para pagamento de resgate dos títulos, títulos cujo prazo de capitalização tenha terminado, títulos já contemplados em sorteio e lucros atribuídos a subscritores de títulos).

Quais são as consequências da cessação das operações de uma Sociedade de Capitalização?

A cessação das operações de uma Sociedade de Capitalização pode ser voluntária, por deliberação dos sócios em assembleia geral, ou compulsória, por ato do Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento. Em ambos os casos, a liquidação será processada pela SUSEP, que designará o respectivo liquidante.

Quais são os órgãos que integram o Sistema Nacional de Capitalização?

O Sistema Nacional de Capitalização é integrado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), pelas Sociedades autorizadas a funcionar em capitalização e pelos Corretores de Capitalização.

O que são Sociedades de Capitalização?

Sociedades de Capitalização são empresas que têm como finalidade fornecer ao público, através de planos aprovados pelo Governo Federal, a constituição de um capital mínimo determinado em cada plano, a ser pago em moeda corrente, em um prazo mínimo indicado no plano, para a pessoa que subscrever um título de capitalização.

Quais são as condições para que uma Sociedade de Capitalização possa operar planos e emitir títulos?

As Sociedades de Capitalização somente poderão operar planos e emitir títulos segundo condições aprovadas pela SUSEP, observada a legislação em vigor.