Revogada Norma
15/05/1992
#13581

Carta Circular Nº 2.274

Divulga a taxa referencial máxima para equalização de juros em financiamentos à exportação conforme resoluções anteriores.

Logo do regulador Banco Central 
                      CARTA-CIRCULAR N. 002274                       
                      ------------------------                       

                              DIVULGA  A TAXA REFERENCIAL MAXIMA PARA
                              EFEITO DE EQUALIZACAO DE TAXAS DE JUROS
                              NOS FINANCIAMENTOS A EXPORTACAO, OBJETO
                              DA RESOLUCAO N. 1.845, DE 31.07.91, MO-
                              DIFICADA  PELA  RESOLUCAO N. 1.905,  DE
                              18.02.92.                              

                    LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:    

                    ART. 1.. PARA FINS DE EQUALIZACAO DE TAXAS DE JU-
ROS NOS FINANCIAMENTOS A EXPORTACAO, OBJETO DA RESOLUCAO N. 1.845, DE
31.07.91,  MODIFICADA PELA RESOLUCAO N. 1.905, DE 31.07.91, UTILIZAR-
SE-A COMO REFERENCIA A TAXA "LIBOR" DISPONIVEL NO SISTEMA DE INFORMA-
COES BANCO CENTRAL - SISBACEN, TRANSACAO PTAX800, OPCAO 9:           

                    I  - PARA 3 (TRES) OU 6 (SEIS) MESES, CONFORME  O
REGIME  DE AMORTIZACAO DO  FINANCIAMENTO, NO CASO DE JUROS  PACTUADOS
COM  BASE NA "LIBOR" VIGENTE NA DATA DO EMBARQUE E NO INICIO DE  CADA
PERIODO; OU                                                          

                   II  - CORRESPONDENTE AO PRAZO DO FINANCIAMENTO, NO
CASO DE JUROS PACTUADOS COM BASE NA "LIBOR" VIGENTE NA DATA DO EMBAR-
QUE E FIXA PARA TODO O PERIODO DO FINANCIAMENTO.                     

                    PARAGRAFO UNICO. NA  HIPOTESE DE A COTACAO DA TA-
XA "LIBOR" NAO SER DISPONIVEL, O  BANCO CENTRAL DO BRASIL/DEPARTAMEN-
TO   DE OPERACOES DAS RESERVAS INTERNACIONAIS (BACEN/DEPIN) INFORMARA
TAXA ALTERNATIVA, MEDIANTE CONSULTA.                                 

                    ART.  2.. A TAXA DEFINIDA NO ARTIGO ANTERIOR SERA
ACRESCIDA MARGEM ADICIONAL ("SPREAD") CONFORME INDICADO A SEGUIR, TO-
TALIZANDO A TAXA MAXIMA ADMITIDA PARA FINS DE EQUALIZACAO:           

     A - 1  %  (UM POR CENTO), NOS FINANCIAMENTOS COM PRAZO DE ATE  2
         (DOIS) ANOS;                                                


     B - 1  1/4  % (UM E UM QUARTO POR CENTO) NOS FINANCIAMENTOS  COM
         PRAZO ACIMA DE 2 (DOIS) ANOS E ATE 3 (TRES) ANOS;           

     C - 1  1/2 % (UM E MEIO POR CENTO) NOS FINANCIAMENTOS COM  PRAZO
         ACIMA DE 3 (TRES) ANOS E ATE 4 (QUATRO) ANOS;               

     D - 2 % (DOIS POR CENTO) NOS FINANCIAMENTOS COM PRAZO ACIMA DE 4
         (QUATRO) ANOS E ATE 5 (CINCO) ANOS;                         


     E - 2 1/2 % (DOIS E MEIO POR CENTO) NOS FINANCIAMENTOS COM PRAZO
         ACIMA DE 5 (CINCO) ANOS E ATE 6 1/2 (SEIS E MEIO) ANOS;     

     F - 3 % (TRES POR CENTO) NOS FINANCIAMENTOS COM PRAZO ACIMA DE 6
         1/2 (SEIS E MEIO) ANOS E ATE 8 (OITO) ANOS;                 

     G - 3 1/2 % (TRES E MEIO POR CENTO) NOS FINANCIAMENTOS COM PRAZO
         ACIMA DE 8 (OITO) ANOS.                                     


                    ART. 3.. EM NENHUMA HIPOTESE O VALOR DEVIDO A TI-
TULO DE EQUALIZACAO SERA MAIOR DO QUE O VALOR RESULTANTE DA APLICACAO
DOS  RESPECTIVOS  "SPREADS" INDICADOS NO ITEM ANTERIOR SOBRE O  SALDO
DEVEDOR DO FINANCIAMENTO.                                            

                    ART. 4.. O DISPOSTO NESTA CARTA-CIRCULAR SE APLI-
CA  EXCLUSIVAMENTE AS OPERACOES CUJO ENQUADRAMENTO NO PROGRAMA DE FI-
NANCIAMENTO A EXPORTACAO (PROEX) ESTEJA FORMALIZADO POR CARTA DO BAN-
CO DO BRASIL S.A. (AGENTE FINANCEIRO DA UNIAO) COM DATA IGUAL OU POS-
TERIOR A DATA DE SUA ENTRADA EM VIGOR.                               

                    ART.  5..  ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR  NA
DATA DE SUA PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO.                   

                    ART. 6.. FICA REVOGADA A CARTA-CIRCULAR N. 2.258,
DE 19.02.92.                                                         

                              BRASILIA (DF), 15 DE MAIO DE 1992      


                              DEPARTAMENTO DE CAMBIO                 

                              GILBERTO DE ALMEIDA NOBRE              
                              CHEFE

Perguntas e respostas

O que é a Carta-Circular n. 002274?
A Carta-Circular n. 002274 é um documento que divulga a taxa referencial máxima para equalização de taxas de juros nos financiamentos à exportação, conforme as resoluções n. 1.845 de 31.07.91 e n. 1.905 de 18.02.92.
Qual é o limite máximo para o valor devido a título de equalização?
O valor devido a título de equalização não pode ser maior do que o valor resultante da aplicação dos respectivos spreads sobre o saldo devedor do financiamento.
Qual é a margem adicional (spread) aplicada às taxas de juros nos financiamentos à exportação?
A margem adicional varia conforme o prazo do financiamento, sendo:
  • 1% para financiamentos de até 2 anos;
  • 1 1/4% para financiamentos acima de 2 anos e até 3 anos;
  • 1 1/2% para financiamentos acima de 3 anos e até 4 anos;
  • 2% para financiamentos acima de 4 anos e até 5 anos;
  • 2 1/2% para financiamentos acima de 5 anos e até 6 1/2 anos;
  • 3% para financiamentos acima de 6 1/2 anos e até 8 anos;
  • 3 1/2% para financiamentos acima de 8 anos.
Qual é a taxa referencial utilizada para a equalização de taxas de juros nos financiamentos à exportação?
A taxa referencial utilizada é a LIBOR disponível no Sistema de Informações Banco Central (SISBACEN), transação PTAX800, opção 9.
A quem se aplica o disposto na Carta-Circular n. 002274?
O disposto na Carta-Circular n. 002274 aplica-se exclusivamente às operações enquadradas no Programa de Financiamento à Exportação (PROEX) formalizadas por carta do Banco do Brasil S.A. com data igual ou posterior à data de entrada em vigor da Carta-Circular.
Como a LIBOR é aplicada nos financiamentos à exportação?
A LIBOR é aplicada de duas formas: para 3 ou 6 meses, conforme o regime de amortização do financiamento, ou correspondente ao prazo do financiamento, no caso de juros pactuados com base na LIBOR vigente na data do embarque e fixa para todo o período do financiamento.
O que acontece se a cotação da LIBOR não estiver disponível?
Se a cotação da LIBOR não estiver disponível, o Banco Central do Brasil/Departamento de Operações das Reservas Internacionais (BACEN/DEPIN) informará uma taxa alternativa mediante consulta.
Quando a Carta-Circular n. 002274 entrou em vigor?
A Carta-Circular n. 002274 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 15 de maio de 1992.
Qual documento foi revogado pela Carta-Circular n. 002274?
A Carta-Circular n. 002274 revogou a Carta-Circular n. 2.258, de 19.02.92.

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