Circular Nº 2.179

                         CIRCULAR Nº 002179                          
                         ------------------                          

                              ESTABELECE  CONDIÇÕES PARA REGISTRO  DE
                              CAPITAIS  ESTRANGEIROS APLICADOS SOB  A
                              FORMA  DE "DEPOSITARY RECEIPTS" - REGU-
                              LAMENTO  ANEXO V À RESOLUÇÃO Nº  1.289,
                              DE 20.03.87.                           

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 20.05.92, COM BASE NO ART. 21 DO REGU-
LAMENTO  ANEXO V À RESOLUÇÃO Nº 1.289, DE 20.03.87, APROVADO PELA RE-
SOLUÇÃO Nº 1.927, DE 18.05.92, DECIDIU ESTABELECER AS CONDIÇÕES A SE-
GUIR ESPECIFICADAS PARA O REGISTRO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS APLICADOS
NO PAÍS ATRAVÉS DE PROGRAMAS DE "DEPOSITARY RECEIPTS".               

                    ART.  1º. CABERÁ AO DEPARTAMENTO DE CAPITAIS  ES-
TRANGEIROS  (FIRCE)  ESTABELECER AS CONDIÇÕES PARA O REGISTRO DE  QUE
TRATA  O ART. 4º DO REFERIDO REGULAMENTO, CONSIDERANDO SUAS  CARACTE-
RÍSTICAS  E A TEMPESTIVIDADE REQUERIDA PARA O PROCESSAMENTO DE TRANS-
FERÊNCIA DE DIVISAS.                                                 

                    ART. 2º. PARA OS FINS PREVISTOS NOS ARTS. 15 E 17
DAQUELE  REGULAMENTO, O BANCO INTERVENIENTE NA OPERAÇÃO DE CÂMBIO DE-
VERÁ  INFORMAR À INSTITUIÇÃO CUSTODIANTE, VIA SISBACEN, NO MESMO  DIA
DE  SUA LIQUIDAÇÃO, AS CARACTERÍSTICAS DA OPERAÇÃO DE CÂMBIO REALIZA-
DA,  NECESSÁRIAS  AO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS  MOVIMENTAÇÕES  DA
CONTA DE CUSTÓDIA DO PROGRAMA.                                       

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. O DESCUMPRIMENTO  DO   DISPOSTO
NESTE  ARTIGO  DEVERÁ SER COMUNICADO AO DEPARTAMENTO DE CAPITAIS  ES-
TRANGEIROS  (FIRCE), PELA INSTITUIÇÃO CUSTODIANTE, NO PRAZO MÁXIMO DE
8  (OITO)  DIAS ÚTEIS, CONTADOS DA DATA DA MOVIMENTAÇÃO DA  CONTA  DE
CUSTÓDIA DO PROGRAMA.                                                

                    ART.  3º. A COMUNICAÇÃO DE QUE TRATA  O  ART.  16
DO REGULAMENTO ACIMA REFERIDO, RELATIVA ÀS RETIRADAS DE CUSTÓDIA PARA
OS FINS PREVISTOS NA ALÍNEA "B" DO ITEM II DO ART. 7º DAQUELE REGULA-
MENTO,  SERÁ DIRIGIDA PELA INSTITUIÇÃO CUSTODIANTE AO DEPARTAMENTO DE
CAPITAIS ESTRANGEIROS (FIRCE).                                       

                    ART.  4º. O DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS
(FIRCE)  BAIXARÁ AS NORMAS COMPLEMENTARES E ADOTARÁ AS MEDIDAS JULGA-
DAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA CIRCULAR, DEFININDO, IN-
CLUSIVE,  OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS VALORES  OBJETO
DE REMESSA.                                                          

                    ART.  5º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 21 DE MAIO DE 1992      


                              ARMINIO FRAGA NETO                     
                              DIRETOR