Carta Circular Nº 2.277

                      CARTA-CIRCULAR N. 002277                       
                      ------------------------                       


                              DIVULGA  CRITERIOS PARA REGISTRO E  RE-
                              MESSA  DE  RECURSOS INGRESSADOS NO PAIS
                              EM    DECORRENCIA   DO   PROGRAMA    DE
                              "DEPOSITARY RECEIPTS", NA  FORMA     DA
                              CIRCULAR N. 2.179, DE 21.05.92.        


                    LEVAMOS  AO  CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE  O
REGISTRO  E  A REMESSA DE RECURSOS INGRESSADOS NO PAIS AO  AMPARO  DA
CIRCULAR N. 2.179, DE 21.05.92, OBSERVARA AS SEGUINTES DISPOSICOES:  


                    ART.  1.. PARA  FINS  DO DISPOSTO NO ARTIGO 4. DO
REGULAMENTO  ANEXO V A RESOLUCAO N. 1.289, DE 20.03.87, A INSTITUICAO
CUSTODIANTE  SOLICITARA, COM ANTECEDENCIA MINIMA DE 10 (DEZ) DIAS  DA
DATA  PREVISTA PARA INICIO DA NEGOCIACAO DOS "DEPOSITARY RECEIPTS" NO
EXTERIOR, O REGISTRO DA OPERACAO OBJETO DO PROGRAMA.                 

                    PARAGRAFO  UNICO - A  SOLICITACAO  DE  QUE  TRATA
ESTE  ARTIGO SERA DIRIGIDA AO BANCO CENTRAL DO BRASIL -  DEPARTAMENTO
DE  CAPITAIS ESTRANGEIROS (FIRCE), NOS MOLDES DO MODELO ANEXO A  PRE-
SENTE E SERA INSTRUIDO COM COPIA DA AUTORIZACAO CONCEDIDA PELA COMIS-
SAO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) E DOS CONTRATOS DE QUE TRATA O ARTI-
GO  3. DO REGULAMENTO ANEXO V A RESOLUCAO N. 1.289, BEM COMO DO  RES-
PECTIVO PROSPECTO DE LANCAMENTO DO PROGRAMA.                         


                    ART.  2.. E OBRIGATORIO  E INDISPENSAVEL O CADAS-
TRAMENTO DAS CARACTERISTICAS DO REGISTRO NO SISBACEN, EM ESPECIAL SEU
 NUMERO  E DATA DE EMISSAO, EM TODA E QUALQUER OPERACAO DE CAMBIO QUE
VENHA A SER CELEBRADA NO AMBITO DO PROGRAMA.                         

                    PARAGRAFO  UNICO. O REGISTRO  DAS  TRANSFERENCIAS
DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR SERA EFETUADO DE FORMA ESCRITURAL, ME-
DIANTE  LANCAMENTO, VIA SISBACEN, POR OCASIAO DAS RESPECTIVAS CONTRA-
TACOES DE CAMBIO.                                                    


                    ART.  3.. POR OCASIAO DAS REMESSAS DEVERA SER EN-
TREGUE AO  BANCO  INTERVENIENTE  NA  OPERACAO DE CAMBIO COPIA DOS DO-
CUMENTOS A SEGUIR RELACIONADOS, DEVIDAMENTE FORMALIZADOS:            

                    I - NO CASO DE DIVIDENDOS E DO PRODUTO DA ALIENA-
CAO DE DIREITOS INERENTES AS ACOES:                                  


    A - ATA  DA REUNIAO DOS ORGAOS DE ADMINISTRACAO EM QUE TENHA SIDO
        AUTORIZADA A DISTRIBUICAO DE DIVIDENDOS OU BONIFICACAO EM DI-
        NHEIRO,  OU  QUE TENHA GERADO OUTROS DIREITOS, OBSERVADO,  NO
        QUE  TANGE A RENDIMENTOS APURADOS EM BALANCOS INTERMEDIARIOS,
        O  LIMITE ESTABELECIDO NO PARAGRAFO 1. DO ART. 204 DA LEI  N.
        6.404, DE 15.12.76;                                          
    B - DEMONSTRACOES  FINANCEIRAS DA EMPRESA BRASILEIRA EMISSORA DAS
        ACOES  A QUE SE REFERE O INVESTIMENTO ESTRANGEIRO, DE FORMA A
        COMPROVAR  A LEGALIDADE DOS DIVIDENDOS OU DAS BONIFICACOES EM
        DINHEIRO QUE  ESTIVEREM SENDO PAGOS;                         

    C - COMPROVANTE  DE ALIENACAO DOS DIREITOS DE SUBSCRICAO DE ACOES
        OU OUTROS DIREITOS EM BOLSA DE VALORES; E                    

    D - PROVA DE RECOLHIMENTO  DO  IMPOSTO DE RENDA.                 

                   II - NOS CASOS DE RETORNO E DE GANHO DE CAPITAL:  

    A - COMPROVANTE  DE  RETIRADA DAS ACOES DA CONTA DE  CUSTODIA  DO
        PROGRAMA, E                                                  

    B - COMPROVANTE DE ALIENACAO DAS ACOES EM BOLSA DE VALORES;      

                    PARAGRAFO  UNICO - O BANCO  INTERVENIENTE NA OPE-
RACAO  DE CAMBIO DEVERA MANTER OS DOCUMENTOS DE QUE TRATA ESTE ARTIGO
A  DISPOSICAO  DO  BANCO CENTRAL DO BRASIL, PELO PRAZO DE  5  (CINCO)
ANOS, CONFORME ESTABELECIDO NA REGULAMENTACAO EM VIGOR.              



                    ART. 4.. PARA OS FINS DO ARTIGO 12 DO REGULAMENTO
ANEXO   V   A  RESOLUCAO  N.  1.289,  ENTENDE-SE COMO TAXA  MEDIA  DE
CAMBIO  AQUELA DIVULGADA ATRAVES DO SISBACEN, TRANSACAO PTAX800/OPCAO
5/TAXAS PARA CONTABILIDADE, VALIDA PARA O DIA DE REALIZACAO DA OPERA-
CAO.                                                                 

                    PARAGRAFO  UNICO.  NA HIPOTESE DE  UTILIZACAO  DO
PRECO  MEDIO DAS ACOES DOS ULTIMOS 15(QUINZE) PREGOES, ADOTAR-SE-A  A
MEDIA DAS TAXAS DE CAMBIO OBTIDA NA FORMA DESTE ARTIGO, CORRESPONDEN-
TE AOS DIAS DOS RESPECTIVOS PREGOES.                                 


                    ART.  5.. A INSTITUICAO  CUSTODIANTE DEVERA APRE-
SENTAR  AO DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS (FIRCE), ANUALMENTE,
NA  DATA DE ANIVERSARIO DO LANCAMENTO, DEMONSTRATIVO EVIDENCIANDO  AS
 MOVIMENTACOES FINANCEIRAS E DE VALORES MOBILIARIOS REALIZADAS NO AM-
BITO DO PROGRAMA.                                                    



                    ART.  6..  ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR  NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.                                              


                              BRASILIA (DF), 22 DE MAIO DE 1992      


                              DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS  



                              MARCIO CARTIER MARQUES                 
                              CHEFE                                  



ANEXO A CARTA CIRCULAR N.. 2.277,   DE  22 DE MAIO DE 1992           


AO                                        (LOCAL E DATA)             
BANCO CENTRAL DO BRASIL                                              
FIRCE                                                                

                    REF.: PEDIDO DE REGISTRO                         
                          RESOLUCAO N. 1.289/87 - ANEXO V            

                    EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA CARTA-CIRCULAR   N.
2.277, DE  22.05.92, SOLICITAMOS O REGISTRO DA OPERACAO DE EMISSAO  E
COLOCACAO DE "DEPOSITARY RECEIPTS" NO EXTERIOR, CUJAS CARACTERISTICAS
INFORMAMOS A SEGUIR:                                                 

     I - DO BANCO DEPOSITARIO                                        
             NOME:                                                   
             ENDERECO:                                               
             TELEX:                     TELEFAX:                     
             NATUREZA JURIDICA:                                      
    II - DA INSTITUICAO CUSTODIANTE                                  
             NOME:                                                   
             ENDERECO:                                               
             CGC/MF:                                                 
             NATUREZA JURIDICA:                                      
             RAMO DE ATIVIDADE/CLASSIFICACAO DO IBGE:                
             TELEX:                     TELEFAX:                     
   III - DA EMPRESA EMISSORA DOS VALORES MOBILIARIOS                 
             NOME:                                                   
             ENDERECO:                                               
             CGC/MF:                                                 
             NATUREZA JURIDICA:                                      
             RAMO DE ATIVIDADE/CLASSIFICACAO IBGE:                   
             TELEX:                     TELEFAX:                     
    IV - DAS CARACTERISTICAS DA OPERACAO                             
             VALOR  GLOBAL ESTIMADO DO PROGRAMA: (EM MOEDA ESTRANGEI-
             RA)                                                     
             DATA PROVAVEL DE LANCAMENTO:                            
             NUMERO E DATA DA AUTORIZACAO DA CVM: (*)                
             DATA DO CONTRATO DE CUSTODIA: (*)                       
             DATA  DO CONTRATO COM A EMPRESA EMISSORA DOS VALORES MO-
             BILIARIOS: (*)                                          
             DESPESAS  NO EXTERIOR: (ESPECIFICAR VALORES, FINALIDADES
             E FORMAS DE PAGAMENTO)                                  
     V - DOS VALORES MOBILIARIOS INTEGRANTES DO PROGRAMA             
             ESPECIFICACAO:                                          
             QUANTIDADE EM CIRCULACAO:                               
             QUANTIDADE REGISTRADA NO EXTERIOR:                      
             LOCAL DE NEGOCIACAO NO EXTERIOR:                        

                  (*) ANEXAR COPIA                                   

                   (ASSINATURA AUTORIZADA DA INSTITUICAO CUSTODIANTE)
                          NOME E CARGO