Norma
22/05/1992
#201707

PORTARIA SUSEP n.º 102

Aprova alteração estatutária da GNPP Provida Seguradora para extensão de operações aos Ramos Elementares.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 102, de 14 de maio de 1992?
A Portaria SUSEP nº 102, de 14 de maio de 1992, foi assinada por Carlos Plínio de Castro Casado, Superintendente Interino da SUSEP.
O que são Ramos Elementares?
Ramos Elementares referem-se aos seguros que cobrem riscos diversos, como incêndio, roubo, responsabilidade civil, entre outros, excluindo-se os seguros de vida e saúde.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP.
Quando e onde foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária da GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A foi realizada em 27 de março de 1992, na cidade do Rio de Janeiro – RJ.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para regular e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no Estatuto Social da GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, além do processo SUSEP nº 001-1550/92.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 102, de 14 de maio de 1992?
A Portaria SUSEP nº 102, de 14 de maio de 1992, aprovou a alteração no artigo 2º do Estatuto Social da GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A, permitindo a extensão de suas operações aos Ramos Elementares.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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