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Norma
26/05/1992
#223679
Norma
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Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Qual é a função do Diretor Fiscal designado para a Catarinense de Seguros S.A.?
A função do Diretor Fiscal designado para a Catarinense de Seguros S.A. é supervisionar e fiscalizar as operações financeiras e administrativas da empresa, garantindo conformidade com as normas e regulamentos estabelecidos.
Quando a Resolução CNSP nº 03/92 entrou em vigor?
A Resolução CNSP nº 03/92 entrou em vigor na data de sua publicação, que ocorreu em 06 de maio de 1992.
Qual é a base legal para a Resolução CNSP nº 03/92?
A base legal para a Resolução CNSP nº 03/92 inclui o artigo 36 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, com a redação dada pelo Decreto nº 75.072, de 09 de dezembro de 1974.
O que é o CNSP?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é um órgão normativo que estabelece diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil.
Quando foi publicada a Portaria nº 12 que designa o Diretor Fiscal para a Catarinense de Seguros S.A.?
A Portaria nº 12 foi publicada no Diário Oficial da União em 20 de janeiro de 1992.
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