RESOLUCAO CNSP n.º 4

A data de referência do processo que levou à Resolução CNSP nº 04/92 é 16 de abril de 1992.

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

A principal alteração feita pela Resolução CNSP nº 04/92 foi a modificação do parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução CNSP nº 024/87, que define a composição da comissão responsável por determinadas funções no setor de seguros.

A comissão é composta por representantes do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento (presidência); da SUSEP; do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB); do Banco Central do Brasil (BACEN); da Caixa Econômica Federal (CEF); da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (FENASEG); da Secretaria Nacional da Habitação do Ministério da Ação Social; da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP); da Associação Brasileira de COHABs (ABC); e da Coordenação Nacional dos Mutuários.

O representante do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento tem a função de presidir a comissão mencionada na Resolução CNSP nº 04/92.

A Resolução CNSP nº 04/92 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 06 de maio de 1992.

As entidades do setor financeiro representadas na comissão são o Banco Central do Brasil (BACEN), a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP).

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é um órgão responsável por estabelecer as diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil.