Resolução Nº 1.929

                        RESOLUCAO N. 001929                          
                        -------------------                          


                              FACULTA  AOS BANCOS MÚLTIPLOS COM  CAR-
                              TEIRA  DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E  IN-
                              VESTIMENTO  E ÀS SOCIEDADES DE CRÉDITO,
                              FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO A REALIZA-
                              ÇÃO DE OPERAÇÕES COMPROMISSADAS.       

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO REALIZADA EM 27.05.92, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART.  4º, INCISO VIII, DA REFERIDA LEI E NO ART. 14 DA LEI Nº  4.728,
DE 14.07.65,                                                         

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. FACULTAR AOS BANCOS MÚLTIPLOS COM  CAR-
TEIRA  DE  CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E ÀS  SOCIEDADES  DE
CRÉDITO,  FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES COM-
PROMISSADAS.                                                         

                    ART.  2º. ALTERAR, INCLUSIVE EM  CONSEQÜÊNCIA  DO
DISPOSTO NO ARTIGO ANTERIOR, O ART. 5º DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLU-
ÇÃO  Nº 1.088, DE 30.01.86, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELA RE-
SOLUÇÃO Nº 1.766, DE 31.10.90, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE RE-
DAÇÃO:                                                               

     "ART.  5º. AS OPERAÇÕES COMPROMISSADAS  PODERÃO  SER  REALIZADAS
     POR BANCO MÚLTIPLO COM CARTEIRA COMERCIAL, DE INVESTIMENTO OU DE
     CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO COMERCIAL, BANCO DE
     INVESTIMENTO,  SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMEN-
     TO,  SOCIEDADE CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E  SO-
     CIEDADE  DISTRIBUIDORA  DE TÍTULOS E VALORES  MOBILIÁRIOS,  PARA
     TANTO HABILITADOS JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL.             

     PARÁGRAFO  1º. CONSIDERA-SE HABILITADA A INSTITUIÇÃO QUE, SATIS-
     FEITAS  AS  CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA REGULAMENTAÇÃO EM  VIGOR,
     ENCAMINHAR À DELEGACIA REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL A QUE
     ESTIVER JURISDICIONADA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:               

     A - MODALIDADE EM QUE IRÁ OPERAR (ARTS. 7º, 8º OU 9º);          
     B - PERCENTUAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO, AJUSTADO NA FORMA DA REGU-
         LAMENTAÇÃO  EM VIGOR, DESTACADO PARA A REALIZAÇÃO DAS OPERA-
         ÇÕES;                                                       
     C - NOME DO ADMINISTRADOR RESPONSÁVEL PELAS OPERAÇÕES.          

     PARÁGRAFO  2º. EM OCORRENDO ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE HABILITA-
     ÇÃO  OU DO PERCENTUAL DESTACADO PARA A REALIZAÇÃO DAS  OPERAÇÕES
     OU,  AINDA, SUBSTITUIÇÃO DO ADMINISTRADOR RESPONSÁVEL PELAS OPE-
     RAÇÕES,  O FATO DEVERÁ SER IGUALMENTE COMUNICADO À DELEGACIA RE-
     GIONAL  DO  BANCO CENTRAL DO BRASIL A QUE A INSTITUIÇÃO  ESTIVER
     JURISDICIONADA."                                                

                    ART.  3º. O  BANCO  CENTRAL  DO  BRASIL PODERÁ, A
QUALQUER  TEMPO, CANCELAR A HABILITAÇÃO DA INSTITUIÇÃO QUE NÃO  ATEN-
DER,  OU DEIXAR DE OBSERVAR, AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA REGULAMEN-
TAÇÃO EM VIGOR.                                                      

                    ART.  4º. FICA  O BANCO CENTRAL DO BRASIL AUTORI-
ZADO  A ADOTAR AS MEDIDAS E A BAIXAR AS NORMAS JULGADAS NECESSÁRIAS À
EXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.                                

                    ART.  5º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR  NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                    ART.  6º. FICA REVOGADA A RESOLUÇÃO Nº 1.766,  DE
31.10.90.                                                            

                              BRASÍLIA (DF), 27 DE MAIO DE 1992      


                              FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS           
                              PRESIDENTE