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Descentraliza os serviços de autorização e registro de operações de investimentos estrangeiros no Brasil por região.
COMUNICADO N. 002883
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PROGRAMA DE DESCENTRALIZACAO - DESCEN-
TRALIZA OS SERVICOS DE AUTORIZACAO E
REGISTRO DE OPERACOES DE INVESTIMENTOS
ESTRANGEIROS NO BRASIL.
I - LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE
OS PEDIDOS RELACIONADOS COM INVESTIMENTO ESTRANGEIRO, REINVESTIMENTO
E CORRECAO MONETARIA, DEVEM SER APRESENTADOS AO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COM OBSERVANCIA DAS AREAS DE JURISDICAO A SEGUIR INDICADAS:
A - A DELEGACIA REGIONAL DO BANCO CENTRAL EM BELEM - NUCLEO DE
ASSUNTOS INTERNACIONAIS (DEBEL/NUREX), QUANDO SE TRATAR DE
EMPRESAS COM SEDE NOS ESTADOS DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PA-
RA, RONDONIA E RORAIMA;
B - A DELEGACIA REGIONAL DO BANCO CENTRAL EM FORTALEZA - NUCLEO
DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS (DEFOR/NUREX), QUANDO SE TRATAR
DE EMPRESAS COM SEDE NOS ESTADOS DO CEARA, MARANHAO E PIAUI
C - A DELEGACIA REGIONAL DO BANCO CENTRAL EM RECIFE - NUCLEO DE
ASSUNTOS INTERNACIONAIS (DEREC/NUREX), QUANDO SE TRATAR DE
EMPRESAS COM SEDE NOS ESTADOS DE ALAGOAS, PARAIBA,PERNAMBU-
CO E RIO GRANDE DO NORTE.
II - FICAM, EM CONSEQUENCIA, ALTERADOS OS INCISOS
II, III E IV DO ITEM 1 DO COMUNICADO FIRCE N. 244, DE 10.07.89.
III - ESTE COMUNICADO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICACAO.
BRASILIA (DF), 15 DE JUNHO DE 1992
DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS
MARCIO CARTIER MARQUES
CHEFE
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