Comunicado
15/06/1992
#7944

COMUNICADO N. 002883

Descentraliza os serviços de autorização e registro de operações de investimentos estrangeiros no Brasil por região.

                        COMUNICADO N. 002883                         
                        --------------------                         


                              PROGRAMA  DE DESCENTRALIZACAO - DESCEN-
                              TRALIZA  OS  SERVICOS DE AUTORIZACAO  E
                              REGISTRO  DE OPERACOES DE INVESTIMENTOS
                              ESTRANGEIROS NO BRASIL.                



                    I  - LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE
OS  PEDIDOS RELACIONADOS COM INVESTIMENTO ESTRANGEIRO, REINVESTIMENTO
E CORRECAO  MONETARIA, DEVEM SER APRESENTADOS AO  BANCO   CENTRAL  DO
BRASIL, COM OBSERVANCIA DAS AREAS DE JURISDICAO A SEGUIR INDICADAS:  

     A - A  DELEGACIA REGIONAL DO BANCO CENTRAL EM BELEM - NUCLEO  DE
         ASSUNTOS  INTERNACIONAIS (DEBEL/NUREX), QUANDO SE TRATAR  DE
         EMPRESAS COM SEDE NOS ESTADOS DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS,  PA-
         RA, RONDONIA E RORAIMA;                                     

     B - A  DELEGACIA REGIONAL DO BANCO CENTRAL EM FORTALEZA - NUCLEO
         DE  ASSUNTOS INTERNACIONAIS (DEFOR/NUREX), QUANDO SE  TRATAR
         DE  EMPRESAS COM SEDE NOS ESTADOS DO CEARA, MARANHAO E PIAUI

     C - A  DELEGACIA REGIONAL DO BANCO CENTRAL EM RECIFE - NUCLEO DE
         ASSUNTOS  INTERNACIONAIS (DEREC/NUREX), QUANDO SE TRATAR  DE
         EMPRESAS COM SEDE NOS ESTADOS DE ALAGOAS, PARAIBA,PERNAMBU- 
         CO E RIO GRANDE DO NORTE.                                   

                  II  - FICAM, EM CONSEQUENCIA,  ALTERADOS OS INCISOS
II, III E IV DO ITEM 1 DO COMUNICADO FIRCE N. 244, DE 10.07.89.      

                 III  -  ESTE  COMUNICADO ENTRA EM VIGOR NA DATA  DE 
SUA PUBLICACAO.                                                      

                              BRASILIA (DF), 15 DE JUNHO DE 1992     

                              DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS  

                              MARCIO CARTIER MARQUES                 
                              CHEFE                                  

Perguntas e respostas

Quais estados estão sob a jurisdição da Delegacia Regional do Banco Central em Recife?
A Delegacia Regional do Banco Central em Recife, através do Núcleo de Assuntos Internacionais (DEREC/NUREX), é responsável pelos estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Quando o comunicado entrou em vigor?
O comunicado entrou em vigor na data de sua publicação, em 15 de junho de 1992.
Quais estados estão sob a jurisdição da Delegacia Regional do Banco Central em Belém?
A Delegacia Regional do Banco Central em Belém, através do Núcleo de Assuntos Internacionais (DEBEL/NUREX), é responsável pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima.
Quais são as áreas de jurisdição para a apresentação de pedidos de investimentos estrangeiros no Brasil?
As áreas de jurisdição são divididas entre as delegacias regionais do Banco Central em Belém, Fortaleza e Recife, cada uma responsável por diferentes estados brasileiros.
O que é o Programa de Descentralização mencionado no comunicado?
O Programa de Descentralização é uma iniciativa que descentraliza os serviços de autorização e registro de operações de investimentos estrangeiros no Brasil.
Qual departamento do Banco Central do Brasil emitiu o comunicado?
O comunicado foi emitido pelo Departamento de Capitais Estrangeiros do Banco Central do Brasil.
Quais estados estão sob a jurisdição da Delegacia Regional do Banco Central em Fortaleza?
A Delegacia Regional do Banco Central em Fortaleza, através do Núcleo de Assuntos Internacionais (DEFOR/NUREX), é responsável pelos estados do Ceará, Maranhão e Piauí.
Quem era o chefe do Departamento de Capitais Estrangeiros do Banco Central do Brasil na data do comunicado?
O chefe do Departamento de Capitais Estrangeiros do Banco Central do Brasil na data do comunicado era Márcio Cartier Marques.
Quais tipos de pedidos devem ser apresentados ao Banco Central do Brasil conforme o comunicado?
Os pedidos relacionados com investimento estrangeiro, reinvestimento e correção monetária devem ser apresentados ao Banco Central do Brasil.
Quais incisos foram alterados pelo comunicado?
Os incisos II, III e IV do item 1 do Comunicado FIRCE N. 244, de 10.07.89, foram alterados pelo comunicado.

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