Revogada Norma
16/06/1992
#11085

Carta Circular Nº 2.287

Estabelece procedimentos operacionais para operações de câmbio relacionadas a exportações financiadas pelo programa FINAMEX na modalidade pós-embarque.

                      CARTA-CIRCULAR N. 002287                       
                      ------------------------                       

                              ESTABELECE  PROCEDIMENTOS  OPERACIONAIS
                              RELATIVOS  A EXPORTACOES FINANCIADAS AO
                              AMPARO  DO PROGRAMA FINAMEX - FINANCIA-
                              MENTO A EXPORTACAO (MODALIDADE "POS EM-
                              BARQUE").                              

                    LEVAMOS AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE:    

                    ART.  1.. AS OPERACOES DE CAMBIO RELATIVAS A  EX-
PORTACAO  AO AMPARO DO PROGRAMA FINAMEX - FINANCIAMENTO A  EXPORTACAO
(MODALIDADE  "POS EMBARQUE") SERAO CELEBRADAS PARA LIQUIDACAO PRONTA,
QUANDO DO EFETIVO RECEBIMENTO DO RESPECTIVO VALOR EM MOEDA ESTRANGEI-
RA, DISTINTAMENTE PARA PRINCIPAL E ENCARGOS.                         

                       1.. O VENDEDOR DA MOEDA ESTRANGEIRA NAS OPERA-
COES  REFERIDAS NESTE ARTIGO SERA A AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO
INDUSTRIAL - FINAME, A QUAL FORNECERA AO BANCO CENTRAL AS INFORMACOES
NECESSARIAS A EXECUCAO DO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE CAMBIAL.         

                       2..  CUMPRE AO BANCO AUTORIZADO COM QUEM  SEJA
CELEBRADA  A  RESPECTIVA OPERACAO DE CAMBIO PROMOVER, NO SISBACEN,  O
REGISTRO DA CORRESPONDENTE GUIA DE EXPORTACAO E SUA VINCULACAO A OPE-
RACAO DE CAMBIO.                                                     

                    ART.  2..  ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR  NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.                                              

                              BRASILIA (DF), 16 DE JUNHO DE 1992     


                              DEPARTAMENTO DE CAMBIO                 

                              GILBERTO DE ALMEIDA NOBRE              
                              CHEFE                                  





Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.