Norma
25/06/1992
#223671

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 19

Aprova alteracoes no estatuto social e aumento de capital da Baloise – Atlantica Companhia Brasileira de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada no Estatuto Social da BALOISE – ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
A alteração aprovada foi o aumento do capital social da empresa de CR$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de cruzeiros) para CR$ 11.400.000.000,00 (onze bilhões e quatrocentos milhões de cruzeiros), mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital.
Qual decreto-lei é mencionado na portaria SUSEP/DECON Nº 019, de 02 de junho de 1992?
O decreto-lei mencionado é o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da BALOISE – ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram realizadas cumulativamente em 30 de março de 1992.
Quem assinou a portaria SUSEP/DECON Nº 019, de 02 de junho de 1992?
A portaria foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual portaria subdelegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar alterações no Estatuto Social da BALOISE – ATLÂNTICA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS?
A portaria que subdelegou essa competência foi a portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.

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