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Norma
25/06/1992
#195686
Norma
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Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas de seguros, garantindo que operem de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 030, de 09 de junho de 1992?
A Portaria SUSEP/DECON nº 030, de 09 de junho de 1992, foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do DECON.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 030, de 09 de junho de 1992?
A Portaria SUSEP/DECON nº 030, de 09 de junho de 1992, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto Social da GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de maio de 1992.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do DECON na Portaria SUSEP/DECON nº 030, de 09 de junho de 1992?
A competência do Chefe do DECON para emitir a Portaria SUSEP/DECON nº 030, de 09 de junho de 1992, foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992, do Superintendente da SUSEP, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária da GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A mencionada na Portaria SUSEP/DECON nº 030?
A Assembleia Geral Extraordinária da GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A mencionada na Portaria SUSEP/DECON nº 030 foi realizada em 11 de maio de 1992.
Qual é a sede da GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A?
A sede da GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
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