Norma
25/06/1992
#194636

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 32

Aprova alteração no estatuto social da Sul América Previdência Privada para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 032, de 10 de junho de 1992?
A alteração aprovada foi no artigo 5° do Estatuto Social da SUL AMÉRICA PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 510.605.574,33 para CR$ 4.883.113.332,45, mediante o aproveitamento da correção monetária do capital.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 032, de 10 de junho de 1992?
A Portaria SUSEP/DECON nº 032, de 10 de junho de 1992, foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi a base legal utilizada para a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 032, de 10 de junho de 1992?
A base legal utilizada foi o Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, e o processo SUSEP nº 001-01.653/92.
Qual portaria subdelegou a competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no Estatuto Social da SUL AMÉRICA PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SUL AMÉRICA PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
O capital social da SUL AMÉRICA PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A foi aumentado de CR$ 510.605.574,33 para CR$ 4.883.113.332,45.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da SUL AMÉRICA PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 31 de março de 1992.

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