Circular Nº 2.192

                         CIRCULAR Nº 002192                          
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                              ESTABELECE  PROCEDIMENTOS PARA CONTABI-
                              LIZAÇÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES RE-
                              LATIVOS  À  RESERVA DE REAVALIAÇÃO E  À
                              RESERVA  ESPECIAL DECORRENTE DO ART. 2º
                              DA LEI Nº 8.200/91.                    

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 25.06.92, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA
LEI  Nº  8.200,  DE  28.06.91, E NO ART. 48 DO  DECRETO  Nº  332,  DE
04.11.91,  E COM FUNDAMENTO NO ART. 4º, INCISO XII, DA LEI Nº  4.595,
DE  31.12.64, POR COMPETÊNCIA DELEGADA PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL, DECIDIU:                                                        

                    ART.  1º. OS  VALORES  REGISTRADOS  EM RESERVA DE
REAVALIAÇÃO  DEVERÃO SER TRANSFERIDOS PARA LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMU-
LADOS,  QUANDO REFERENTES À CORREÇÃO MONETÁRIA COMPLEMENTAR DO IPC EM
RELAÇÃO  AO  BTNF, PREVISTA NO ART. 3º DA LEI Nº 8.200/91, E  PARA  A
CONTA  ESPECÍFICA DE RESERVA DE CAPITAL, QUANDO CORRESPONDEREM À COR-
REÇÃO  MONETÁRIA ESPECIAL, PREVISTA NO ART. 2º DA MESMA LEI, MEDIANTE
A UTILIZAÇÃO DE SUBTÍTULOS RETIFICADORES DE USO INTERNO DA RESERVA DE
REAVALIAÇÃO.                                                         

                    PARÁGRAFO  1º. AS  TRANSFERÊNCIAS  PREVISTAS   NO
"CAPUT"  DESTE ARTIGO  SE REFEREM ÀS RESERVAS DE REAVALIAÇÃO EXISTEN-
TES EM 31.12.91.                                                     

                    PARÁGRAFO 2º. ÀS INSTITUIÇÕES QUE NÃO EFETUARAM A
CORREÇÃO MONETÁRIA ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 2º DA LEI Nº 8.200/91
É  FACULTADA A RECLASSIFICAÇÃO DO VALOR CORRESPONDENTE PARA O  TÍTULO
RESERVA  ESPECIAL - LEI Nº 8.200 DA RESERVA DE REAVALIAÇÃO,  LIMITADO
AO VALOR EXISTENTE EM 31.12.91.                                      

                    ART. 2º. OS VALORES REGISTRADOS NO TÍTULO RESERVA
ESPECIAL  -  LEI Nº 8.200, CÓDIGO 6.1.3.80.00-6, ATRIBUTOS  UBDIFACT-
SERLMNH, ESTBAN 610 E DE PUBLICAÇÃO 613, DO PLANO CONTÁBIL DAS INSTI-
TUIÇÕES  DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - COSIF, DEVERÃO SER CONTABI-
LIZADOS PELO VALOR BRUTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES.     

                    ART.  3º. O VALOR CONCERNENTE AOS IMPOSTOS E CON-
TRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A RESERVA DE REAVALIAÇÃO DEVERÁ SER INTE-
GRALMENTE  PROVISIONADO ATÉ 30.06.92, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE SUBTÍ-
TULOS  RETIFICADORES DE USO INTERNO DA RESERVA DE REAVALIAÇÃO,  INDE-
PENDENTEMENTE  DO PRAZO PREVISTO PARA A REALIZAÇÃO DOS ATIVOS CORRES-
PONDENTES.                                                           

                    PARÁGRAFO  ÚNICO. OS EVENTUAIS IMPOSTOS E CONTRI-
BUIÇÕES  REMANESCENTES  NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO, NO CASO DE RESERVA  DE
REAVALIAÇÃO  UTILIZADA  PARA INCORPORAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL  OU  PARA
QUALQUER  OUTRA FINALIDADE, DEVERÃO SER PROVISIONADOS A DÉBITO DE LU-
CROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS.                                        

                    ART.  4º. NA  REALIZAÇÃO  DA RESERVA DE REAVALIA-
ÇÃO,  O VALOR LÍQUIDO DEVERÁ SER TRANSFERIDO PARA LUCROS OU PREJUÍZOS
ACUMULADOS, INDEPENDENTEMENTE DA DATA DE SUA CONSTITUIÇÃO.           

                    ART.  5º. NO  BALANÇO DA COMPANHIA INVESTIDORA OU
CONTROLADORA, QUANDO APLICÁVEL A EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL, OS EFEITOS
DO  DISPOSTO NOS ARTIGOS ANTERIORES DEVERÃO SER REPRODUZIDOS  DIRETA-
MENTE NAS RESPECTIVAS CONTAS DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO.                  

                    ART.  6º. PERMANECE OBRIGATÓRIA A CONSTITUIÇÃO DE
PROVISÃO  PARA IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE AS  RESERVAS
DE REAVALIAÇÃO CONSTITUÍDAS A PARTIR DE 02.01.92.                    

                    ART.  7º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DA
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART.  8º. FICAM   REVOGADAS   AS  CIRCULARES  NºS
2.133,  DE 12.02.92, E 2.183, DE 11.06.92, E O ITEM IV DO ART. 6º E O
ART. 8º DA CIRCULAR Nº 2.104, DE 18.12.91.                           

                              BRASÍLIA (DF), 26 DE JUNHO DE 1992     


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA      LUIZ NELSON GUEDES DE CARVALHO 
DIRETOR                               DIRETOR