PORTARIA SUSEP/DECON n.º 39

Qual processo da SUSEP foi considerado na resolução da Portaria SUSEP/DECON nº 039, de 17 de junho de 1992?

O processo SUSEP nº 001.1.491/92 foi considerado na resolução.

Qual portaria subdelegou competência ao Chefe do DECON para aprovar a alteração no estatuto social da Companhia de Seguros da Bahia?

A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual foi o valor do aumento de capital social da Companhia de Seguros da Bahia aprovado pela portaria?

O aumento de capital social aprovado foi de CR$ 22.550.000.000,00, passando de CR$ 2.135.380.000,00 para CR$ 24.685.380.000,00.

Qual foi a base para o aumento de capital social da Companhia de Seguros da Bahia?

O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 31 de março de 1992.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 039, de 17 de junho de 1992?

A portaria foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).

Qual é a cidade sede da Companhia de Seguros da Bahia?

A sede da Companhia de Seguros da Bahia está localizada na cidade de Salvador, BA.

Qual decreto-lei foi mencionado como base para a resolução da Portaria SUSEP/DECON nº 039, de 17 de junho de 1992?

O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado como base para a resolução.

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?

O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas, como seguradoras e resseguradoras.

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 039, de 17 de junho de 1992?

A Portaria SUSEP/DECON nº 039, de 17 de junho de 1992, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da Companhia de Seguros da Bahia, que aumentou seu capital social de CR$ 2.135.380.000,00 para CR$ 24.685.380.000,00.