Carta Circular Nº 2.294

                      CARTA-CIRCULAR N. 002294                       
                      ------------------------                       
                              ESCLARECE  SOBRE  A OBRIGATORIEDADE  DE
                              RECONHECER  AUMENTOS SALARIAIS  FUTUROS
                              PREVISTOS  NA CONSTITUICAO DA  PROVISAO
                              MENSAL PARA FERIAS, 13. SALARIO, LICEN-
                              CAS-PREMIO E DEMAIS ENCARGOS CONHECIDOS
                              OU  CALCULAVEIS E SOBRE A TRANSFERENCIA
                              DE PROVISOES.                          

                    TENDO  EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 184 DA LEI  N.
6.404,  DE 31.12.76,  NA CIRCULAR N. 1.962, DE 23.05.91, E NOS  ITENS
1.14.1  A 3 E 1.22.2.12 DO PLANO CONTABIL DAS INSTITUICOES DO SISTEMA
FINANCEIRO  NACIONAL - COSIF, E COM FUNDAMENTO NO ITEM 4 DA  CIRCULAR
N. 1.540, DE 06.10.89, COMUNICAMOS QUE:                              

                    ART.  1.. NA CONSTITUICAO DA PROVISAO MENSAL PARA
FERIAS,  13. SALARIO, LICENCAS-PREMIO E DEMAIS ENCARGOS CONHECIDOS OU
CALCULAVEIS,  AS INSTITUICOES FINANCEIRAS, AS ADMINISTRADORAS DE CON-
SORCIOS E DEMAIS ENTIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL
DEVEM  INCLUIR OS VALORES DECORRENTES DE AUMENTO SALARIAL FUTURO PRE-
VISTO EM LEI E NA POLITICA INTERNA DA INSTITUICAO.                   

                    ART.  2.. AS  TRANSFERENCIAS DE PROVISAO PARA IM-
POSTOS E CONTRIBUICOES SOBRE LUCROS PARA IMPOSTOS E CONTRIBUICOES SO-
BRE LUCROS A PAGAR E PROVISAO PARA PARTICIPACOES NOS LUCROS PARA GRA-
TIFICACOES E PARTICIPACOES A PAGAR DE QUE TRATAM OS PARAGRAFOS 2. DOS
ARTS.  3. E 5. DA CIRCULAR N. 1.962, DE 23.05.91, POR OCASIAO DOS BA-
LANCOS  SEMESTRAIS, DEVEM SER EFETUADAS ANTES DO LEVANTAMENTO DOS BA-
LANCETES CORRESPONDENTES, QUANDO FOR O CASO.                         

                    ART.  3.. ESTA  CARTA-CIRCULAR  ENTRA EM VIGOR NA
DATA DE SUA PUBLICACAO.                                              

                              BRASILIA (DF), 30 DE JUNHO DE 1992     

                              DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA      
                              FINANCEIRO                             

                              SERGIO DARCY DA SILVA ALVES            
                              CHEFE