Norma
02/07/1992
#152141

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 55

Aprova alteracoes no estatuto social da Banorte Seguradora S/A, incluindo aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi o valor do aumento de capital social da BANORTE SEGURADORA S/A aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 055?
O capital social da BANORTE SEGURADORA S/A foi aumentado de CR$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de cruzeiros) para CR$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de cruzeiros).
Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 055, de 24 de junho de 1992?
A Portaria SUSEP/DECON nº 055, de 24 de junho de 1992, aprovou a alteração nos artigos 5° e 15 do Estatuto Social da BANORTE SEGURADORA S/A, incluindo o aumento do capital social de CR$ 400.000.000,00 para CR$ 5.000.000.000,00.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 055, de 24 de junho de 1992?
A Portaria SUSEP/DECON nº 055, de 24 de junho de 1992, foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da BANORTE SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social da BANORTE SEGURADORA S/A foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é baseada na portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das entidades supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos vigentes.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da BANORTE SEGURADORA S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da BANORTE SEGURADORA S/A foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 1992.

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