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Revogada
Norma
09/07/1992
#10939
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.940
Estabelece normas especiais de custeio para a cultura de tomate industrial em municípios irrigados da Bahia e Pernambuco.
RESOLUCAO N. 001940
-------------------
ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS DE CUSTEIO
PARA A CULTURA DE TOMATE PARA FINS IN-
DUSTRIAIS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS E PE-
RÍMETROS IRRIGADOS DOS ESTADOS DA BAHIA
E PERNAMBUCO.
O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL, EM SESSÃO REALIZADA EM 30.06.92, TENDO EM VISTA AS DISPOSI-
ÇÕES DO ART. 4º, INCISO VI, DA CITADA LEI, E DOS ARTS. 4º E 14 DA LEI
Nº 4.829, DE 05.11.65,
R E S O L V E U:
ART. 1º. O CRÉDITO RURAL DE CUSTEIO DESTINADO A
LAVOURAS DE TOMATE PARA FINS INDUSTRIAIS, NOS MUNICÍPIOS E PERÍMETROS
IRRIGADOS INDICADOS NO CALENDÁRIO ABAIXO, SITUADOS NOS ESTADOS DA BA-
HIA E PERNAMBUCO, SOMENTE PODE SER CONCEDIDO:
I - A PRODUTOR QUE TENHA ADOTADO, IMEDIATAMENTE
APÓS O TÉRMINO DA SAFRA ANTERIOR, A PRÁTICA DE QUEIMA OU ENTERRO PRO-
FUNDO DOS RESTOS DA CULTURA;
II - PARA CULTIVO COM OBSERVÂNCIA AO SEGUINTE CA-
LENDÁRIO:
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P E R Í O D O
MUNICÍPIO OU PERÍMETRO IRRIGADO PLANTIO COLHEITA
--------------------------------------------------------------------
- PERÍMETROS IRRIGADOS DO SUBMÉ-
DIO SÃO FRANCISCO MARÇO A JUNHO JULHO A OUTUBRO
- JUAZEIRO, PETROLINA, CASA NO-
VA, REMANSO E MUNICÍPIOS ADJA-
CENTES, SANTA MARIA DA BOA
VISTA, OROCÓ, CABROBÓ, BELÉM
DO S. FRANCISCO, IBÓ, CAMPO
FORMOSO, FLORESTA E ITACURUBA MARÇO A JUNHO JULHO A OUTUBRO
- TERRA NOVA, PARNAMIRIM, SAL-
GUEIRO, SÃO JOSÉ DO BELMONTE
E SERRITA ABRIL A JUNHO AGOSTO A OUTUBRO
- SERRA TALHADA, CUSTÓDIA, CA-
LUMBÍ, ALTO PAJEÚ, IBIMIRIM,
INAJÁ, PESQUEIRA E MUNICÍ-
PIOS ADJACENTES ABRIL A JULHO AGOSTO A NOVEMBRO
- PESQUEIRA (ÁREA DE SEQUEIRO) MARÇO A MAIO JULHO A SETEMBRO
--------------------------------------------------------------------
ART. 2º. EM CONSEQÜÊNCIA, ENCONTRAM-SE ANEXAS AS
FOLHAS DESTINADAS À ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR).
ART. 3º. FICA O BANCO CENTRAL DO BRASIL AUTORIZA-
DO A ADOTAR AS MEDIDAS E BAIXAR AS NORMAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO
DISPOSTO NESTA RESOLUÇÃO.
ART. 4º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 9 DE JULHO DE 1992
FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS
PRESIDENTE
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MCR - DOCUMENTO Nº 4.3
NORMAS ESPECIAIS DE CUSTEIO
CULTIVOS VERÃO - MÉTODO DE PLANTIO: MUDAS
--------------------------------------------------------------------
LIBERAÇÕES/PERÍODOS
ESTADOS REGIÕES CULTIVARES ---------------------
SEMEIO TRANSPLANTIO
--------------------------------------------------------------------
SP E ES MONTANHOSAS E BAIAS E PIRA OUT/JAN NOV/FEV
BAIXAS TROPICAL
DF, GO, PLANALTOS E BAIAS PERIFORMES JAN/MAR FEV/ABR
MS E MT BAIXAS ALTITUDES HÍBRIDAS NACIO-
NAIS E CLARAS
PRECOCES HÍBRIDAS
AC, RO E RR PLANALTOS E BAIAS PERIFORMES JAN/MAR FEV/ABR
BAIXAS ALTITUDES HÍBRIDAS NACIO-
NAIS E CLARAS
PRECOCES
--------------------------------------------------------------------
CULTIVOS NORMAIS - MÉTODO DE PLANTIO: BULBILHOS
--------------------------------------------------------------------
LIBERAÇÕES/PERÍODOS
ESTADO REGIÃO CULTIVARES ---------------------
SEMEIO TRANSPLANTIO
SP MONTANHOSA BAIAS PRECOCES JUN/AGO JAN/MAR
--------------------------------------------------------------------
CULTIVOS DE VERÃO - MÉTODO DE PLANTIO: DIRETO
LIBERAÇÕES/PERÍODOS
ESTADO REGIÕES CULTIVARES ---------------------
S E M E I O
PR CASTRO E ARAPOTI BAIAS, PIRAS, NORTE 14, OUT/JAN
CREOULAS E PERA NORTE
--------------------------------------------------------------------
B) PRODUTORES INICIANTES:
1 - ÁREA MÁXIMA FINANCIÁVEL: 2 (DOIS) HA, NO PRIMEIRO ANO;
2 - EXPANSÃO MÁXIMA DE ÁREA: 50% (CINQÜENTA POR CENTO), NO
SEGUNDO ANO;
3 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA: OBRIGATÓRIA (APRESENTAÇÃO DE PLANO
TÉCNICO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA A NÍVEL DE IMÓVEL);
4 - ARMAZENAMENTO: DISPONIBILIDADE DE GALPÃO DE CURA E ARMA-
ZENAMENTO NA PROPORÇÃO DE 10 (DEZ) TONELADAS POR HECTARE
A FINANCIAR;
C) PRODUTORES TRADICIONAIS:
1 - ÁREA MÁXIMA FINANCIÁVEL: IGUAL À CULTIVADA NA ÚLTIMA SA-
FRA, DESDE QUE SUAS LAVOURAS SEJAM IMPLANTADAS EM MUNICÍ-
PIOS COM TRADIÇÃO NA PRODUÇÃO DE CEBOLA;
2 - ARMAZENAMENTO: DISPONIBILIDADE DE GALPÃO DE CURA E ARMA-
ZENAMENTO NA PROPORÇÃO DE 10 (DEZ) TONELADAS POR HECTARE
A FINANCIAR, NO CASO DE PRODUTORES DOS ESTADOS DO PR, SC
E RS.
TOMATE PARA FINS INDUSTRIAIS (*)
----------------------------
3 - O CRÉDITO DE CUSTEIO DESTINADO A LAVOURAS DE TOMATE PARA FINS IN-
DUSTRIAIS, NOS MUNICÍPIOS E PERÍMETROS IRRIGADOS INDICADOS NO CA-
LENDÁRIO ABAIXO, SITUADOS NOS ESTADOS DA BAHIA E PERNAMBUCO, SO-
MENTE PODE SER CONCEDIDO:
A) A PRODUTORES QUE TENHAM ADOTADO, IMEDIATAMENTE APÓS O TÉRMINO
DA SAFRA ANTERIOR, A PRÁTICA DE QUEIMA OU ENTERRO PROFUNDO DOS
RESTOS DA CULTURA;
B) PARA CULTIVO COM OBSERVÂNCIA AO SEGUINTE CALENDÁRIO:
--------------------------------------------------------------------
P E R I O D O
MUNICÍPIO OU PERÍMETRO IRRIGADO PLANTIO COLHEITA
--------------------------------------------------------------------
- PERÍMETROS IRRIGADOS DO SUBME-
DIO SÃO FRANCISCO MARÇO A JUNHO JULHO A OUTUBRO
- JUAZEIRO, PETROLINA, CASA NO-
VA, REMANSO E MUNICÍPIOS ADJA-
CENTES, SANTA MARIA DA BOA
VISTA, OROCÓ, CABROBÓ, BELÉM
DO S. FRANCISCO, IBÓ, CAMPO
FORMOSO, FLORESTA E ITACURUBA MARÇO A JUNHO JULHO A OUTUBRO
- TERRA NOVA, PARNAMIRIM, SAL-
GUEIRO, SÃO JOSÉ DO BELMONTE
E SERRITA ABRIL A JUNHO AGOSTO A OUTUBRO
- SERRA TALHADA, CUSTÓDIA, CA-
LUMBI, ALTO PAJEÚ, IBIMIRIM,
INAJÁ, PESQUEIRA E MUNICÍ-
PIOS ADJACENTES ABRIL A JULHO AGOSTO A NOVEMBRO
- PESQUEIRA (ÁREA DE SEQUEIRO) MARÇO A MAIO JULHO A SETEMBRO
OBS: O ANEXO DESTE NORMATIVO ENCONTRA- SE À DISPOSIÇÃO DOS
INTERESSADOS NA SEDE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Perguntas e respostas
Quais são os requisitos para a concessão de crédito rural de custeio para lavouras de tomate para fins industriais?
Os requisitos são: o produtor deve ter adotado a prática de queima ou enterro profundo dos restos da cultura imediatamente após o término da safra anterior e o cultivo deve seguir um calendário específico de plantio e colheita para os municípios e perímetros irrigados indicados.
Quais são os períodos de plantio e colheita para os municípios de Terra Nova, Parnamirim, Salgueiro, São José do Belmonte e Serrita?
O período de plantio é de abril a junho e o período de colheita é de agosto a outubro.
Quando a resolução entra em vigor?
A resolução entra em vigor na data de sua publicação, que é 9 de julho de 1992.
Quais são as normas especiais de custeio para a cultura de tomate para fins industriais nos estados da Bahia e Pernambuco?
As normas especiais de custeio estabelecem que o crédito rural de custeio para lavouras de tomate para fins industriais só pode ser concedido a produtores que adotaram a prática de queima ou enterro profundo dos restos da cultura imediatamente após o término da safra anterior. Além disso, o cultivo deve observar um calendário específico de plantio e colheita para diferentes municípios e perímetros irrigados.
Quais municípios e perímetros irrigados estão incluídos nas normas especiais de custeio para a cultura de tomate para fins industriais?
Os municípios e perímetros irrigados incluídos são:
- Perímetros irrigados do Submédio São Francisco
- Juazeiro, Petrolina, Casa Nova, Remanso e municípios adjacentes, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Cabrobó, Belém do São Francisco, Ibó, Campo Formoso, Floresta e Itacuruba
- Terra Nova, Parnamirim, Salgueiro, São José do Belmonte e Serrita
- Serra Talhada, Custódia, Calumbi, Alto Pajeú, Ibimirim, Inajá, Pesqueira e municípios adjacentes
- Pesqueira (área de sequeiro)
Quais são os períodos de plantio e colheita para os municípios de Serra Talhada, Custódia, Calumbi, Alto Pajeú, Ibimirim, Inajá, Pesqueira e adjacentes?
O período de plantio é de abril a julho e o período de colheita é de agosto a novembro.
Quais são os períodos de plantio e colheita para os municípios de Juazeiro, Petrolina, Casa Nova, Remanso e adjacentes?
O período de plantio é de março a junho e o período de colheita é de julho a outubro.
Quais são os períodos de plantio e colheita para a área de sequeiro de Pesqueira?
O período de plantio é de março a maio e o período de colheita é de julho a setembro.
Quais são os períodos de plantio e colheita para os perímetros irrigados do Submédio São Francisco?
Nos perímetros irrigados do Submédio São Francisco, o período de plantio é de março a junho e o período de colheita é de julho a outubro.
Qual é o papel do Banco Central do Brasil na execução das normas estabelecidas na resolução?
O Banco Central do Brasil está autorizado a adotar as medidas e baixar as normas necessárias para a execução do disposto na resolução.
Temas
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