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Estabelece modelo de declaração para administradoras de consórcios informarem eventuais ligações com outras administradoras.
CARTA-CIRCULAR N. 002299
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AS ADMINISTRADORAS DE CONSORCIOS
OPERACOES DE CONSORCIOS - INSTRUCAO DE
PROCESSOS - INSTITUI MODELO DE DECLARA-
CAO
TENDO EM VISTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 6. E 18, DO
REGULAMENTO ANEXO A CIRCULAR N. 2.163, DE 20.04.92, COM A ALTERACAO
INTRODUZIDA PELA CIRCULAR N. 2.178, DE 20.05.92, COMUNICAMOS QUE OS
PROCESSOS DE INTERESSE DE ADMINISTRADORAS DE CONSORCIOS DEVERAO
ABRANGER, EM SUA INSTRUCAO, DOCUMENTO CONTEMPLANDO AS INFORMACOES
PERTINENTES AS EVENTUAIS LIGACOES EXISTENTES, INDICANDO NOME E NUMERO
DO CGC DA ADMINISTRADORA LIGADA E O TIPO DE LIGACAO.
2. INEXISTINDO LIGACAO, NA FORMA DA REGULAMENTACAO EM
VIGOR, DEVERA SER APRESENTADA DECLARACAO ELABORADA NOS TERMOS DO MO-
DELO ANEXO.
3. ESTA CARTA-CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICACAO, FICANDO REVOGADA A CARTA-CIRCULAR N. 2.203, DE 23.08.91.
BRASILIA (DF), 13 DE JULHO DE 1992.
DEPARTAMENTO DE ORGANIZACAO DO SISTEMA
FINANCEIRO
CARLOS CORREA ASSI
CHEFE
ANEXO A CARTA-CIRCULAR N. 2299
AO
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DECLARAMOS, SOB AS PENAS DA LEI, QUE ESTA ADMI-
NISTRADORA NAO ESTA LIGADA A NENHUMA OUTRA ADMINISTRADORA DE CONSOR-
CIO, NA FORMA DO CONCEITO DE "LIGADAS" ESTABELECIDO NA REGULAMENTACAO
EM VIGOR.
LOCAL E DATA
NOME DA ADMINISTRADORA
NOME, CARGO E ASSINATURA DOS ADMINIS-
TRADORES
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