Norma
21/07/1992
#198258

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 70

Aprova alteracoes no estatuto social da Santa Cruz Seguros S/A, incluindo aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi o valor do aumento de capital social da SANTA CRUZ SEGUROS S/A?
O capital social da SANTA CRUZ SEGUROS S/A foi aumentado de CR$ 617.117.863,11 para CR$ 7.500.000.000,00.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 070, de 30 de junho de 1992?
A Portaria SUSEP/DECON nº 070, de 30 de junho de 1992, aprovou a alteração nos artigos 5° e 17 do Estatuto Social da SANTA CRUZ SEGUROS S/A, incluindo o aumento de seu capital social de CR$ 617.117.863,11 para CR$ 7.500.000.000,00.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no Estatuto Social da SANTA CRUZ SEGUROS S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, além do processo SUSEP nº 006-0161/92.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar economicamente as operações das empresas de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Como foi realizado o aumento de capital social da SANTA CRUZ SEGUROS S/A?
O aumento de capital social da SANTA CRUZ SEGUROS S/A foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 28 de abril de 1992.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 070, de 30 de junho de 1992?
A Portaria SUSEP/DECON nº 070, de 30 de junho de 1992, foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do DECON.

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