Norma
27/07/1992
#154399

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 34

Aprova alteracoes no estatuto social e aumento de capital da Patria Companhia Brasileira de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da Pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 1992.
Como foi realizado o aumento de capital social da Pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a aprovação das alterações no Estatuto Social da Pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais?
A base legal é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual portaria subdelegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar alterações no Estatuto Social da Pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais?
A competência foi subdelegada pela portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto Social da Pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais?
A alteração aprovada foi o aumento do capital social da Pátria Companhia Brasileira de Seguros Gerais de CR$ 1.300.000.000,00 (hum bilhão e trezentos milhões de cruzeiros) para CR$ 16.500.000.000,00 (dezesseis bilhões e quinhentos milhões de cruzeiros).
Quem assinou a portaria SUSEP/DECON nº 034, de 10 de junho de 1992?
A portaria foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).

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