PORTARIA SUSEP/DECON n.º 71

Quem assinou a portaria SUSEP/DECON nº 071, de 30 de junho de 1992?

A portaria foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do DECON.

Qual é o processo SUSEP relacionado à portaria?

O processo SUSEP relacionado à portaria é o nº 001-1473/92.

Qual a finalidade da redução de capital social da REUNIDAS SEGURADORA S/A?

A finalidade da redução de capital social foi absorver prejuízos, conforme o artigo 173 da Lei n° 6.404/76.

Qual foi a alteração aprovada no artigo 5º do Estatuto Social da REUNIDAS SEGURADORA S/A?

Foram aprovadas duas alterações: o aumento do capital social de CR$1.078.404.187,94 para CR$10.634.052.531,00 mediante o aproveitamento da correção monetária do capital, e a redução do capital social de CR$10.634.052.531,00 para CR$4.374.039.380,00 para absorver prejuízos, conforme o artigo 173 da Lei n° 6.404/76.

Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?

O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce competências subdelegadas pela portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.

Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da REUNIDAS SEGURADORA S/A?

As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 1992.

O que é a SUSEP?

A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a sede da REUNIDAS SEGURADORA S/A?

A sede da REUNIDAS SEGURADORA S/A é na cidade de São Paulo - SP.

Qual é o artigo do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na portaria?

O artigo mencionado é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Qual foi o valor do aumento de capital social da REUNIDAS SEGURADORA S/A?

O capital social foi aumentado de CR$1.078.404.187,94 para CR$10.634.052.531,00.

Qual foi o valor da redução de capital social da REUNIDAS SEGURADORA S/A?

O capital social foi reduzido de CR$10.634.052.531,00 para CR$4.374.039.380,00.