Norma
04/08/1992
#191253

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 113

Aprova aumento do capital social da Sul América Bandeirante Seguros S/A por aproveitamento de reservas.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 113, de 23 de julho de 1992?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto Social da SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 2.431.401.029,25 para CR$ 28.106.998.709,08.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 113, de 23 de julho de 1992?
A portaria foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é o novo valor do capital social da SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A após o aumento aprovado?
O novo valor do capital social é de CR$ 28.106.998.709,08 (vinte e oito bilhões, cento e seis milhões, novecentos e noventa e oito mil, setecentos e nove cruzeiros e oito centavos).
Qual é a data da Portaria SUSEP/DECON nº 113?
A data da portaria é 23 de julho de 1992.
Qual é a referência legal utilizada para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico na Portaria SUSEP/DECON nº 113?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico é subdelegada pela Portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992, do Superintendente da SUSEP, e está em conformidade com o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Como foi realizado o aumento do capital social da SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A?
O aumento do capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 26 de março de 1992.
Qual era o valor do capital social da SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A antes do aumento aprovado?
O capital social era de CR$ 2.431.401.029,25 (dois bilhões, quatrocentos e trinta e um milhões, quatrocentos e um mil, vinte e nove cruzeiros e vinte e cinco centavos).

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