PORTARIA SUSEP/DECON n.º 77

Qual era o capital social da FINASA SEGURADORA S/A antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 077?

Antes do aumento aprovado, o capital social da FINASA SEGURADORA S/A era de CR$ 1.280.098.800,00.

Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da FINASA SEGURADORA S/A?

As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da FINASA SEGURADORA S/A foram realizadas cumulativamente em 30 de março de 1992.

Qual é o novo capital social da FINASA SEGURADORA S/A após a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 077?

Após a alteração aprovada, o novo capital social da FINASA SEGURADORA S/A é de CR$ 14.803.706.800,00.

Qual artigo do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 077?

O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 077.

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 077, de 01 de julho de 1992?

A Portaria SUSEP/DECON nº 077, de 01 de julho de 1992, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da FINASA SEGURADORA S/A, que aumentou seu capital social de CR$ 1.280.098.800,00 para CR$ 14.803.706.800,00.

O que é a SUSEP?

A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual foi o método utilizado para o aumento de capital social da FINASA SEGURADORA S/A?

O aumento de capital social da FINASA SEGURADORA S/A foi realizado mediante o aproveitamento de parte da correção monetária do capital.

Qual portaria subdelegou a competência ao Chefe do DECON para aprovar a alteração no capital social da FINASA SEGURADORA S/A?

A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992.

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?

O Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas, como seguradoras e resseguradoras.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 077, de 01 de julho de 1992?

A Portaria SUSEP/DECON nº 077, de 01 de julho de 1992, foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do DECON.