Norma
05/08/1992
#198602

CIRCULAR SUSEP n.º 21

Revoga a Circular SUSEP nº 22/87 em função da entrada em vigor do Decreto nº 605/1992.

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Perguntas e respostas

Quando a Circular nº 21 de 31 de julho de 1992 entra em vigor?
A Circular nº 21 de 31 de julho de 1992 entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a emissão da Circular nº 21 de 31 de julho de 1992?
A base legal para a emissão da Circular nº 21 de 31 de julho de 1992 é o art. 36, alíneas “b” e “c”, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que a Circular nº 21 de 31 de julho de 1992 revoga?
A Circular nº 21 de 31 de julho de 1992 revoga a Circular SUSEP nº 22/87, de 30 de outubro de 1987.
Qual é a data de publicação do texto original da Circular nº 21 de 31 de julho de 1992 no Diário Oficial da União?
O texto original da Circular nº 21 de 31 de julho de 1992 foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 05 de agosto de 1992.
Quando foi publicada a Circular SUSEP nº 22/87?
A Circular SUSEP nº 22/87 foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 06 de novembro de 1987.
Qual é a data de entrada em vigor do Decreto nº 605, de 17 de julho de 1992?
O Decreto nº 605, de 17 de julho de 1992, entra em vigor no dia 17 de setembro de 1992.
Quem assinou a Circular nº 21 de 31 de julho de 1992?
A Circular nº 21 de 31 de julho de 1992 foi assinada por Walter JB Graneiro, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

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