Circular Nº 2.212

                         CIRCULAR Nº 002212                          
                         ------------------                          

AOS                                                                  
BANCOS  COMERCIAIS,  CAIXAS ECONÔMICAS E INSTITUIÇÕES  DETENTORAS  DE
CARTEIRA COMERCIAL                                                   

                              SUBSTITUI  A PERDA DA RUBRICA CAIXA  NA
                              COMPOSIÇÃO DAS EXIGIBILIDADES COMPULSÓ-
                              RIAS  SOBRE RECURSOS À VISTA POR  MULTA
                              PECUNIÁRIA.                            

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM  05.08.92, TENDO EM VISTA O  DISPOSTO
NO ART. 10, INCISOS III E IV, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A RE-
DAÇÃO  QUE  LHE  FOI  DADA PELOS ARTS. 19 E 20 DA LEI  Nº  7.730,  DE
31.01.89, E NA RESOLUÇÃO Nº 1.857, DE 15.08.91, DECIDIU:             

                    ART.  1º. A INSTITUIÇÃO  FINANCEIRA QUE NÃO PRES-
TAR AS INFORMAÇÕES-BASE PARA CÁLCULO DA EXIGIBILIDADE COMPULSÓRIA SO-
BRE RECURSOS À VISTA NO PRAZO MÁXIMO DEFINIDO NO PARÁGRAFO 1º DO ART.
6º DA CIRCULAR Nº 2.043, DE 23.09.91, OU VIER A ALTERÁ-LAS A QUALQUER
TEMPO, INCORRE NO PAGAMENTO DE MULTA PECUNIÁRIA A SER OBTIDA MEDIANTE
A APLICAÇÃO DA SEGUINTE FÓRMULA:                                     

                         65                                          
         (1 + ERRO - 0,1)                                            
     M = ---------------- X EXIGÍVEL CORRETO, ONDE:                  
             2000                                                    

     M    = MULTA PECUNIÁRIA;                                        
     ERRO = (EXIGÍVEL  CORRETO - EXIGÍVEL INCORRETO)/(EXIGÍVEL INCOR-
            RETO).                                                   
     OBS .: SE  EXIGÍVEL INCORRETO IGUAL A "ZERO" A MULTA  PECUNIÁRIA
            SERÁ  IGUAL A 0,0005 (CINCO DÉCIMOS DE MILÉSIMOS) DO EXI-
            GÍVEL CORRETO.                                           

                    PARÁGRAFO  1º. PARA  INCLUSÕES/ALTERAÇÕES  FEITAS
NO  DECORRER  DO PERÍODO DE CÁLCULO E PARA AQUELAS QUE PROVOQUEM  DE-
CRÉSCIMO DE EXIGIBILIDADE APÓS INICIADO O RESPECTIVO PERÍODO DE MOVI-
MENTAÇÃO,  SERÁ  COBRADA MULTA PECUNIÁRIA UNIFORME DE CR$  500.000,00
(QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), ATUALIZADOS NA FORMA DO PARÁGRAFO 5º DES-
TE ARTIGO.                                                           

                    PARÁGRAFO 2º. A MULTA  PECUNIÁRIA  SOMENTE   SERÁ
DEVIDA  PARA  INCLUSÕES/ALTERAÇÕES QUE RESULTEM EM DESVIOS  ABSOLUTOS
IGUAIS OU SUPERIORES A 0,5% (MEIO POR CENTO).                        

                    PARÁGRAFO 3º. A MULTA  PECUNIÁRIA TERÁ POR LIMITE
MÁXIMO 0,0005 (CINCO DÉCIMOS DE MILÉSIMOS) DO EXIGÍVEL CORRETO, SENDO
DEVIDA NO DIA ÚTIL POSTERIOR AO FATO GERADOR DA OCORRÊNCIA.          

                    PARÁGRAFO  4º. NA HIPÓTESE DE A APLICAÇÃO DA FÓR-
MULA  PREVISTA  NO "CAPUT" DESTE ARTIGO RESULTAR EM VALOR INFERIOR  A
CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), PREVALECERA CR$ 500.000,00
(QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) A TÍTULO DE MULTA PECUNIÁRIA MÍNIMA.      

                    PARÁGRAFO  5º. A  IMPORTÂNCIA  DE  CR$ 500.000,00
(QUINHENTOS  MIL CRUZEIROS) SERÁ DIARIAMENTE ATUALIZADA, A PARTIR  DA
ENTRADA EM VIGOR DESTA CIRCULAR, PELA TAXA REFERENCIAL DIÁRIA (TRD). 

                    PARÁGRAFO  6º. A OCORRÊNCIA DE TRÊS  OU MAIS DES-
VIOS  DE EXIGIBILIDADE SUPERIORES A 10% (DEZ POR CENTO), NUM  PERÍODO
DE SEIS MESES, SUJEITA OS ADMINISTRADORES DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A
PROCESSO  ADMINISTRATIVO,  NOS TERMOS DO ART. 44 DA LEI Nº 4.595,  DE
31.12.64, INDEPENDENTEMENTE DA APLICAÇÃO DA MULTA PECUNIÁRIA.        

                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART.  3º. REVOGAR OS PARÁGRAFOS 3º  E 4º  DO ART.
6º DA CIRCULAR Nº 2.043, DE 23.09.91.                                

                              BRASÍLIA (DF), 06 DE AGOSTO DE 1992    


PEDRO LUIZ BODIN DE MORAES          GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA 
DIRETOR                             DIRETOR