Norma
10/08/1992
#197261

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 104

Aprova alteração no estatuto social da GENTE SEGURADORA S/A, incluindo aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 104, de 09 de julho de 1992?
A Portaria SUSEP/DECON nº 104, de 09 de julho de 1992, aprovou a alteração nos artigos 2° e 5° do Estatuto Social da GENTE SEGURADORA S/A, incluindo o aumento de seu capital social de CR$ 670.740.070,00 para CR$ 6.406.155.210,00.
Qual é a importância do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na portaria?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece a regulamentação das operações de seguros e resseguros no Brasil, sendo uma referência legal importante para a atuação da SUSEP.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da GENTE SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social da GENTE SEGURADORA S/A foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da GENTE SEGURADORA S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da GENTE SEGURADORA S/A foram realizadas cumulativamente em 30 de março de 1992.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 104, de 09 de julho de 1992?
A Portaria SUSEP/DECON nº 104, de 09 de julho de 1992, foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do DECON.
Qual foi o valor do aumento de capital social da GENTE SEGURADORA S/A aprovado pela portaria?
O capital social da GENTE SEGURADORA S/A foi aumentado de CR$ 670.740.070,00 para CR$ 6.406.155.210,00.

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